O projeto de lei n°1.425/2022, que busca estabelecer um marco legal para a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu reaproveitamento, está previsto para ser discutido em audiência pública pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal nesta quarta-feira, 30 de novembro.
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), responsável por solicitar a audiência, a necessidade de enfrentar as mudanças climáticas fez com que houvesse movimentos de descarbonização das economias mundiais e desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.
“A proposta busca estabelecer regras precisas, dividir custos e benefícios, e ainda permitir que os participantes de tal desafio possam se alinhar aos demais parceiros internacionais, facilitando o acesso a mercados voltados para a comercialização de produtos e serviços com pegada de carbono reduzida ou negativa.”, afirmou o parlamentar.
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Foram convidados para a audiência a diretora executiva Corporativa do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Fernanda Delgado; a pesquisadora do Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI), Hirdan Katarina de Medeiros Costa; o professor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (UFRJ), Alexandre Salem Szklo; e representantes do Ministério de Estado de Minas e Energia e União Nacional do Etanol do Milho (UNEM).
(com informações da Agência Senado)
