A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a publicação de uma resolução normativa com novas regras sobre o compartilhamento de instalações de transmissão e da conexão de transmissoras a instalações existentes.
O assunto foi discutido em uma consulta pública entre os dias 22 de junho a 5 de agosto deste ano, depois que foi constatada a necessidade de aprimoramento das regras, principalmente em casos em que ocorre o compartilhamento de instalações de transmissão entre mais de dois agentes, os chamados compartilhamentos múltiplos.
Há questionamentos, por exemplo, sobre os processos de expansão de barramentos em que vários agentes estão conectados, e sobre o compartilhamento de disjuntores.
Segundo o voto do diretor Fernando Mosna, relator do processo, a regulamentação não vai resultar em aumento de custos aos agentes, nem em repercussão nas políticas públicas setoriais, porque trata da consolidação e de esclarecimentos de comandos existentes nos procedimentos de rede, contratos de concessão e regulamentação vigente. As novas regras passarão a valer no próximo ciclo de transmissão, em 1º de julho de 2023.
