CCEE vê abertura do mercado como inevitável e defende flexibilidade nas regras de contratação pelas distribuidoras

As distribuidoras de energia do Brasil estarão sobrecontratadas até pelo menos 2025, quando vencem contratos importantes de compra de energia pelas empresas, disse Rui Altieri, presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Para ele, é preciso modernizar a forma de contratação de energia pelas distribuidoras, para evitar que em momentos como o atual, em que o consumo está crescendo menos que o projetado depois de anos de crises sucessivas, as concessionárias fiquem presas em contratos longos e sem mecanismos suficientes para mitigar o problema.

“Vamos ter 7.300 MW descontratados até dezembro de 2024, temos que estudar a obrigação da reposição, não é razoável entender que as distribuidoras vão recontratar essa energia”, disse Altieri, durante evento com jornalistas nesta segunda-feira, 12 de dezembro.

Segundo ele, na virada para 2023, serão descontratados 1,8 GW, o que vai ajudar a reduzir a sobrecontratação das distribuidoras, mas o crescimento econômico frustrado nos últimos anos, somado ao crescimento da geração distribuída e das migrações para o mercado livre, continuam deixando as empresas com sobras de energia comprada. Como os preços no mercado de curto prazo estão baixos, as distribuidoras não conseguem compradores no Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE), e continuam amargando prejuízos.

A ideia em estudo na CCEE envolve dar flexibilidade para que as distribuidoras reponham a energia que vai sair de seus portfólios, com a possibilidade de ajuste da carteira nos leilões A-1 e A-2, realizados em dezembro todos os anos. Se houver prejuízo por descontratação, a responsabilidade seria das próprias empresas, sem possibilidade de compartilhar isso com os consumidores. “A principal tese é que para a distribuidora, estar 100% contratada, nem sempre é vantajoso”, disse.

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A flexibilização será ainda mais importante considerando a perspectiva de abertura total do mercado livre de energia. “A pauta de abertura do mercado livre é irreversível. Poderemos discutir se será em 2026, 2027, 2028… Mas é irreversível, e o ponto de partida é janeiro de 2024”, disse Altieri, se referindo à data em que todo consumidor de alta tensão poderá migrar para o mercado livre.

O presidente do conselho da CCEE reiterou que a entidade defende uma abertura “contínua, previsível e sustável”, e destacou o cronograma existente para abertura para toda a alta tensão a partir de 2024. Uma das preocupações neste momento é manter a sustentabilidade das distribuidoras. “Ela não pode ficar num mercado que vai atender muita gente sem ser sustentável”, disse.

Altieri citou dados da Abraceel, a associação das comercializadoras de energia, que apontam que hoje o consumidor livre paga, em média, 30% menos que o cativo, e disse que essa diferença tende a diminuir, ao mesmo tempo em que as comercializadoras devem concentrar mais mercado. 

Outro tema em estudo dentro da CCEE é como permitir que os consumidores com geração distribuída possam vender o excedente de energia gerado e não utilizado. Hoje, o consumidor pode aproveitar esse excedente na forma de créditos, sem possilidade de venda. Por isso, os projetos de geração são dimencionados para o consumo exato de cada consumidor. Segundo Altieri, como há espaço não utilizado nos telhados solares, por exemplo, esse seria um estimulo para que os consumidores instalassem capacidade de geração adicional, contribuindo com mais expansão limpa da matriz.

O presidente do conselho da CCEE explicou que para que isso aconteça, é preciso ter alguma proposta permitindo o pagamento da parcela do fio correspondente ao excedente vendido, algo que não é cobrado atualmente do consumidor com GD. A tributação também precisa ser “menos agressiva” nesse caso, disse Altieri. 

“Se eu produzir 100 MWh num mês, e consumir 70 MWh, poderei vender esses 30 MWh, mas precisarei pagar o fio desse montante. É só calcular a diferença desse excedente”, exemplificou.