Abraceel diz que não há resistência ao ambiente 100% aberto – Edição da Manhã

O Valor Econômico informa que não há no setor elétrico oposição frontal à abertura do mercado livre de energia para consumidores conectados em baixa tensão. Essa é a conclusão de um levantamento feito pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) a partir das 55 contribuições à consulta pública 137/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a abertura total do mercado livre em dois momentos: 2026 e 2028.

A reportagem explica que, pela proposta do ministério, consumidores comerciais e industriais poderiam migrar já a partir de 2026. Clientes residenciais e rurais passariam a não ter mais restrições para migração a partir de 2028. Do total de agentes que contribuíram para a consulta encerrada no início de novembro, 53 participantes (96%) concordaram com a abertura total do mercado, dos quais 15 (26% dos que emitiram opinião) concordaram com o movimento apontando ressalvas. Nas duas contribuições restantes, os participantes não se manifestaram sobre o tema.

Além disso, o que é considerado como o principal entrave à abertura de mercado, a sobrecontratação contratual das distribuidoras, não será um problema, na visão dos agentes: das 55 contribuições, apenas 19 agentes (35%) consideram que esse é um tema a ser tratado quando for realizada a abertura da baixa tensão, dos quais 13 (68%) indicaram que o assunto não demanda medidas profiláticas antecedentes e apenas seis (32%) apontaram o contrário, ou seja, que é preciso adoção de medidas prévias para amenizar impactos da sobrecontratação de energia.

Energisa vai buscar novos ativos de transmissão

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Cinco anos depois da primeira concessão, a Energisa se prepara para o leilão de linhas de transmissão que será realizado na sexta-feira (16/12), enquanto o foco da companhia recai sobre os certames de 2023, cujos lotes serão de maior valor, voltados para escoamento de energia de eólicas e solares do Nordeste do país.

O Valor Econômico informa que, com a atuação, a empresa quer mostrar que tem fôlego para crescer em um mercado com diversos concorrentes, apostando na sinergia entre todos os negócios do grupo. O leilão desta semana vai ofertar seis lotes, que totalizam 710 quilômetros de novas linhas de transmissão, com previsão de investimentos de R$ 3,51 bilhões.

Já o primeiro dos dois leilões de transmissão de 2023, cujo edital está sob consulta pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), negociará nove lotes que somam 6,1 mil quilômetros de extensão de linhas e investimentos totais de R$ 16 bilhões. Há ainda a previsão de um segundo certame, em dezembro de 2023.

De acordo com a reportagem, o olhar da Energisa, nos leilões do ano que vem, se volta para o Nordeste do país e para o norte de Minas Gerais, área com elevado potencial de insolação. São regiões em que a instalação de centenas de projetos eólicos e solares demandam mais transmissão para escoar a energia dessas usinas. Quatro leilões de infraestrutura de transmissão que estão sendo estruturados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para ocorrerem em 2023 e 2024 devem garantir pelo menos R$ 50,3 bilhões de investimentos até 2030 no Nordeste.

Constituição proíbe mudança na Lei das Estatais por Medida Provisória

O Valor Econômico informa que a Lei das Estatais não pode ser mudada por medida provisória. Em nota publicada ontem (12/12), a consultoria Eurasia levantou a possibilidade de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tentar alterar a Lei das Estatais já nos primeiros dias de governo, por meio de uma medida provisória.

A consultoria analisa que o gesto de Lula facilitaria a indicação de políticos para o comando de empresas estatais – como o senador petista Jean Paul Prates, cotado para presidir a Petrobras. A MP também possibilitaria indicações políticas para a chefia de bancos públicos.

A reportagem do Valor ressalta que a nota da Eurasia se baseia em premissa inviável, porque o artigo 246 da Constituição veda a adoção de MP em situações definidas. De acordo com explicação do ex-subchefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil e professor da Ebape-FGV, Luiz Alberto Santos, foi a resposta regulatória ao artigo 173 da Constituição.

A redação deste artigo foi mudada pela emenda 19 de 1998 e previu que “a lei estabelecerá o estatuto jurídico próprio da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços”. Foi esta redação que ensejou a regulamentação proposta pela Lei das Estatais.

Petrobras integra, mais uma vez, o Índice Dow Jones de Sustentabilidade

A Petrobras informa que novamente se qualificou para integrar o Dow Jones Sustainability Index World (DJSI World) da S&P Global’s Corporate Sustainability Assessment. A estatal obteve nota máxima nos critérios de Relatório Ambiental, Riscos Relacionados à Água e Relatório Social. A companhia também se destacou nos critérios de Ecoeficiência Operacional, Práticas Trabalhistas e Direitos Humanos.

O DJSI World é um dos mais importantes índices de sustentabilidade no mundo, que avalia as melhores práticas de gestão social, ambiental e econômica. (Fonte: Agência Petrobras)

Unigel prevê chegar a 100 mil toneladas de hidrogênio verde por ano em fábrica na Bahia

A petroquímica Unigel, que está construindo a primeira fábrica de hidrogênio verde do Brasil, revelou ontem (12/12) planos de chegar a 100 mil toneladas anuais de produção do insumo no Polo Petroquímico de Camaçari (BA), em uma terceira fase do projeto.

A unidade, que receberá US$ 120 milhões em investimento inicial, entrará em operação até o fim do ano que vem. Na primeira fase, vai produzir 10 mil toneladas anuais de hidrogênio verde, podendo ser convertidas em 60 mil toneladas por ano de amônia verde.

Até 2025, a fábrica deve quadruplicar de tamanho, chegando a 40 mil toneladas anuais de hidrogênio verde e 240 mil toneladas de amônia verde. A informação é do presidente da Unigel, Roberto Noronha, durante o 27º Encontro Anual da Indústria Química (Enaiq). (Valor Econômico)

Preço médio da gasolina nas bombas cai 0,4% entre 4 e 10 de dezembro e fica a R$ 5,01, diz ANP

O preço médio do litro da gasolina nos postos de abastecimento do país caiu pela terceira semana seguida. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 4 e 10 de dezembro, o litro da gasolina ao consumidor caiu 0,4%, para R$ 5,01 ante R$ 5,03 na semana imediatamente anterior.

Os combustíveis acompanham o movimento de preço do petróleo no mercado internacional que, marcado pela volatilidade, experimentou quedas na última semana e agora se recompõe, mas ainda próximo dos US$ 80 o barril. A gasolina também vê as cotações internacionais recuarem em contexto de menor demanda em países como os Estados Unidos. (O Estado de S. Paulo)

ANP interdita 37 instalações terrestres de petróleo e gás da Petrobras na Bahia

A Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) enviou auto de interdição à Petrobras, ontem (12/12), para a paralisação da operação em 37 instalações terrestres de produção de petróleo e gás na Bahia, conforme comunicado da empresa. Segundo a Petrobras, a medida foi adotada pela ANP após uma auditoria. Não foram informados os motivos da interdição.

“A companhia está atuando nas providências necessárias para parada segura das instalações, e reforça que realiza suas operações de acordo com os mais rigorosos padrões internacionais de segurança, saúde e respeito ao meio ambiente”, informou a estatal, em nota. Procurada pela reportagem, a ANP não respondeu de imediato a um pedido de comentários. (Investing.com – com informações da agência de notícias Reuters) 

UE pode enfrentar escassez de gás em 2023, alerta AIE

A Agência Internacional de Energia (AIE) alertou a União Europeia (UE) que o bloco pode enfrentar escassez de gás em 2023 devido ao corte do fornecimento de combustível vindo da Rússia e que a situação para preencher os reservatórios de gás no continente pode ser ainda mais difícil no próximo ano.

Em relatório divulgado em parceria com a UE, a AIE diz que 2023 pode ser um ano ainda mais difícil para o bloco europeu em relação à questão energética porque o fornecimento russo pode diminuir ainda mais e as reservas de gás de outros países podem ficar ainda mais escassas, principalmente se a China retomar sua demanda. As informações foram publicadas pelo Valor Econômico.

PANORAMA DA MÍDIA

A diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, realizada ontem (12/12) em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o principal destaque da edição desta terça-feira em jornais impressos.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, exaltaram a democracia e atacaram as notícias falsas na cerimônia de diplomação do futuro chefe do Executivo. (Valor Econômico)

Lula fez uma defesa emocionada da democracia, afirmando que ela precisa ser defendida todos os dias. O petista também chorou ao lembrar sua primeira diplomação, há 20 anos. Em um longo discurso, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, relembrou as investidas contra o Judiciário e prometeu que os responsáveis por ataques antidemocráticos serão “integralmente responsabilizados”. (O Globo)

Chorando, Lula dedicou ao povo brasileiro o diploma de presidente eleito. Citou Deus e disse que fará todos os esforços para cumprir o compromisso de “fazer o Brasil um país mais desenvolvido e mais justo”. (Folha de S. Paulo)

À noite, horas após a diplomação, manifestantes bolsonaristas iniciaram uma série de ações violentas em diversos pontos de Brasília. Carros e ônibus foram queimados e houve tentativa de invasão da sede da Polícia Federal. O estopim para o tumulto foi a prisão temporária do líder indígena José Acácio Serere Xavante, apoiador do presidente Jair Biolsonaro, por ordem de Moraes. O indígena é suspeito de insuflar atos em vários pontos da capital federal. (O Estado de S. Paulo)