Câmara aprova mudança em Lei das Estatais que libera Mercadante para a presidência do BNDES – Edição da Manhã

A Câmara aprovou ontem (13/12) à noite, um projeto de lei que muda a Lei das Estatais e libera o ex-ministro Aloízio Mercadante para assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no novo governo Lula.

O jornal O Estado de S. Paulo informa que a proposta, que inicialmente apenas alterava regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, foi modificada de última hora para incluir uma redução no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais. O texto, aprovado pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66 contrários, segue agora para análise do Senado.

CBMM fecha parceria com Echion na construção de planta de óxido de nióbio para baterias

A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e a Echion Technologies, que atua no segmento de baterias, fecharam uma parceria de longo prazo para construção de uma fábrica de óxidos de nióbio na planta da CBMM, em Araxá (MG). A CBMM prevê investir US$ 80 milhões (R$ 421,4 milhões pela cotação de hoje) em expansão de capacidade, incluindo a nova fábrica.

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A unidade terá capacidade de produção de 2 mil toneladas por ano de óxidos de nióbio para baterias. Esse volume equivale a 1 GWh de produção de células de bateria. O material será usado no ânodo (polo negativo) das células das baterias, proporcionando mais segurança, carregamento ultrarrápido e vida útil mais longa. A expectativa é que a unidade comece a operar no início de 2024.

A tecnologia da Echion permite que as baterias de íons de lítio sejam carregadas em menos de 10 minutos com segurança. A tecnologia pode ser usada em trens híbridos e elétricos, caminhões de transporte de mineração, ônibus de alta demanda, além de aplicações no automobilismo, na indústria espacial, entre outras. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

O anúncio feito ontem (13/12) pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do nome do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) para a presidência do BNDES é o principal destaque da edição desta quarta-feira na mídia impressa.

Lula defendeu mais participação do Estado na economia: “Vai acabar a privatização nesse país”, afirmou. O petista mandou, ainda, uma mensagem a investidores estrangeiros. “Não venham aqui para comprar nossas empresas públicas, porque elas não estão à venda. Venham aqui para investir.” (Valor Econômico)

Especialistas na lei das estatais são taxativos ao dizer que a nomeação de Mercadante feriria a Lei das Estatais. Eles ponderam que em alguns casos, como o de Jean Paul Prates (cotado para presidente da Petrobras), pode haver brechas —mas não no caso de Mercadante.

Por meio de sua assessoria, o ex-ministro afirma que sua nomeação não fere a lei. Em nota, diz que ocupa a presidência da Fundação Perseu Abramo, que não faz parte da estrutura decisória do PT, que não exerceu função remunerada na campanha de Lula, e que “limitou-se a colaborar para a elaboração do programa de governo, função esta não abarcada nas limitações da Lei das Estatais”. (Folha de S. Paulo)

A presença de Fernando Haddad (Fazenda) e de Mercadante no futuro governo Lula levantou o temor no mercado de que a nova administração seja mais intervencionista. (O Estado de S. Paulo)

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O jornal O Globo informa que o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad anunciou para dois postos-chave os economistas Gabriel Galípolo (secretário-executivo) e Bernard Appy (secretário da reforma tributária). Ele defendeu o controle das contas públicas. “Você não fortalece o Estado por meio do descontrole.”