A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste médio de 36,08% para os consumidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), refletindo, principalmente, a retirada dos componentes financeiros negativos considerados no reajuste tarifário de 2021, em meio aos diferimentos aprovados para atenuar os efeitos da crise hídrica.
O efeito para os consumidores de alta tensão será de 44,87%, e para baixa tensão de 33,29%, sendo 33,02% para o consumidor residencial.
Segundo a Aneel, antes do reajuste aprovado, a CEA tinha a segunda menor tarifa do Brasil, e mesmo depois do aumento aprovado ela tem a segunda menor tarifa da região Norte.
A agência reguladora destacou ainda que o reajuste seria maior se não fossem medidas tomadas para atenuar a alta, como a retirada do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins, com redução de 7,5%, e o aporte da Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reduziu o reajuste em 2,63%. “Vale a pena destacar que, caso o governo do Estado venha a regulamentar a redução da base de incidência do ICMS, nos termos da Lei Complementar nº 194, de 2022, o consumidor poderá perceber uma redução média de 10,3% nas contas de energia elétrica”, diz a nota da Aneel.
Mesmo com as justificativas da Aneel, o reajuste foi controverso. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou dos apagões enfrentados no Amapá e da qualidade “péssima” do serviço. “Ainda amanhã vamos acionar a Justiça pedindo a derrubada dessa medida”, disse ele pelo Twitter ontem, 13 de dezembro, depois da deliberação do reajuste pela Aneel.
Em 2020, o Amapá sofreu com um apagão que durou mais de 20 dias, devido à problemas na interligação do Estado com a rede de transmissão. Ano passado, a empresa, que vinha sem contrato de concessão, foi privatizada, e arrematada pela Equatorial Energia, que tem investido na melhora da qualidade do serviço.
