A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza nesta sexta-feira (16/12), o primeiro leilão de blocos no pré-sal sob contratos de partilha no modelo da oferta permanente, processo em que áreas são leiloadas ao mercado depois de demanda das empresas.
O Valor Econômico informa que, se os 11 blocos oferecidos forem arrematados, a União pode arrecadar R$ 1,28 bilhão em bônus de assinatura. Será a primeira rodada da oferta permanente sob o modelo de partilha, depois de três ciclos para contratos de concessão. Até então, os blocos em contratos de partilha eram oferecidos em rodadas tradicionais da ANP.
A reportagem explica que o regime de partilha é adotado para áreas dentro do polígono do pré-sal e prevê que as petroleiras destinem parte do petróleo que produzem para a União – que é sócia nas áreas, representada nos consórcios pela estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). A competição para arrematar contratos de partilha se dá pelo percentual de lucro, em petróleo produzido, oferecido à União, por isso os bônus de assinatura são fixos. A oferta permanente é hoje o principal mecanismo de licitação de áreas de exploração e produção de petróleo e gás pela ANP.
Petrobras faz acordo para perfurar na Margem Equatorial
O Valor Econômico informa que a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) aprovou acordo com a Petrobras que prevê a transferência de investimentos em blocos exploratórios que estão com prazos suspensos por dificuldades no licenciamento ambiental para outras concessões na Margem Equatorial. Com isso, a companhia concordou em perfurar dois poços exploratórios em blocos nas bacias de Barreirinhas (BM-BAR-1) ou Potiguar (POT-M-762 e POT-M-952) que podem levar a investimentos entre R$ 579 milhões e R$ 687 milhões.
Os investimentos foram acordados em troca da rescisão de oito contratos de concessão, que abrangem 15 blocos nas bacias de Jequitinhonha, Camamu-Almada e Pernambuco-Paraíba. Essas áreas estavam com os contratos suspensos por atrasos nos processos de licenciamento. Em nota, a agência reguladora afirmou que a medida destrava investimentos em uma região de “altíssimo potencial para novas descobertas”.
De acordo com a agência, dos 295 blocos concedidos no país, 42 estão com contratos suspensos por causa de demora no licenciamento. “Entre esses blocos, há casos cujo tempo decorrido de processo de licenciamento ambiental perdura por tempo superior a uma década, o que se configura claramente como uma anomalia, diminuindo a expectativa de cumprimento dos compromissos contratuais”, disse a agência.
2W diversifica e entra em geração de energia eólica
A comercializadora 2W Energia agora também é geradora. O parque eólico Anemus, localizado em Currais Novos e São Vicente, no Rio Grande do Norte, deu o pontapé inicial e os primeiros megawatts já estão em operação comercial. Até o momento, a empresa investiu mais de R$ 650 milhões, informa o Valor Econômico.
O presidente da 2W, Claudio Ribeiro, explica que a decisão da empresa é parte de um movimento de comercializadoras que não querem mais fazer só as operações de compra e venda de energia e estão ampliando sua atuação, oferecendo outros serviços para consumidores e geradores.
“Enquanto comercializadora, a 2W comprava e vendia contratos de energia, ficando menos margem para a 2W e mais sujeita às variações de preço. Agora, o cenário é outro. Eu posso garantir para o meu cliente um preço de energia de longo prazo muito eficiente e competitivo, pois esta energia é proprietária da 2W e está sendo gerada pelo nosso parque”, afirmou o executivo.
Estatuto protege Petrobras contra mudança na Lei das Estatais, avaliam conselheiros
A Folha de S. Paulo informa que a mudança na Lei das Estatais em debate no Senado não deve ter efeito imediato sobre a Petrobras, que incluiu em seu estatuto a restrição a integrantes de campanhas políticas – limitação afrouxada pela Câmara dos Deputados nesta semana.
Essa é a opinião de especialistas e conselheiros da companhia, para quem o estatuto é uma segunda barreira de blindagem a tentativas de interferência política na gestão da maior estatal brasileira, que derreteu na Bolsa após a aprovação do texto.
Mas, mesmo com as vedações do estatuto, o governo Jair Bolsonaro (PL) conseguiu colocar no conselho de administração da companhia nomes que enfrentavam restrições e foram, inclusive, rejeitados pelo comitê interno que analisa as nomeações.
A mudança aprovada de forma relâmpago na Câmara dos Deputados na terça-feira (13/12) abre as portas para que o centrão e outros representantes da classe política ocupem cargos estratégicos nas empresas púbicas e em agências reguladoras e, com isso, exerçam influência direta sobre elas.
PANORAMA DA MÍDIA
O jornal O Estado de S. Paulo informa que o grupo de transição do governo eleito quer rever incentivos a empresas privadas. De acordo com a reportagem, o grupo Cidades da equipe de transição propôs ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) medidas que reveem o incentivo à participação de empresas privadas no setor de saneamento, retomam a possibilidade de estatais firmarem contratos sem licitação com municípios e retiram da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) a possibilidade de edição de normas de regulação do setor, transferindo essa competência para o futuro Ministério das Cidades.
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A Proposta de Emenda à Constituição – PEC da Transição – é o principal destaque da edição de hoje (16/12) do jornal O Globo. Após um dia de intensas negociações, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou ontem o adiamento da votação da PEC para a próxima terça-feira (20/12). Sem votos para impedir a desidratação do texto, o PT concordou em postergar a análise da proposta que abre espaço no Orçamento de 2023 para as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva.
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A Polícia Federal cumpriu ontem (15/12) um total de 81 mandados de busca e apreensão contra envolvidos em manifestações antidemocráticas, incluindo bloqueios em rodovias, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). As medidas foram ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Moraes também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As buscas foram realizadas em endereços nos estados de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Paraná e Santa Catarina. (Folha de S. Paulo)
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Reportagem do Valor Econômico ressalta que o boom de marketplaces e a maior concorrência digital fizeram do Brasil uma das principais indústrias de definição de preços do mundo. Em períodos decisivos para as vendas, como o Natal, quando o varejo tenta proteger mais a rentabilidade, acertar na precificação de produtos é um ponto-chave.
