Consumidores vão propor fim da CDE em 2023 – Edição da Tarde

O portal EPBR informa que entidades que representam consumidores de energia vão propor ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e à nova Legislatura o fim da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo bancado pelas tarifas de energia elétrica para financiar programas setoriais.

A proposta é transferir o valor da CDE, de forma gradativa, para o orçamento público, retirando os custos da tarifa, que poderia ter uma redução média da ordem de 10%, segundo cálculos da Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia. Com uma transferência anual de 20%, a conta seria zerada em cinco anos, por exemplo.

Os consumidores vislumbram duas oportunidades para esse debate em 2023: a promessa de retomada da reforma tributária e a discussão, também com o Congresso Nacional, da criação de uma nova âncora fiscal.

“Para o Tesouro não é nada, mas para a conta dos consumidores é muito. A conta de energia impacta na vida de toda a população”, afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que, para 2023, a conta deverá subir 4,15%, para R$ 33,4 bilhões. O valor vai custear programas como a tarifa social para os mais pobres, agronegócio, compra de óleo e carvão e a geração em sistemas isolados.

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“Para a indústria, a CDE não é um simples encargo setorial, mas um tributo que a gente não compensa ao longo da cadeia. Por isso ele tem um efeito perverso”, afirma Victor iOcca, diretor de Energia Elétrica na Abrace. 

Leilão de petróleo: MME espera arrecadar R$ 50 bi em tributos nas quatro áreas arrematadas

O Ministério de Minas e Energia (MME) estima uma arrecadação de R$ 50 bilhões em tributos caso as expectativas de produção nas quatro áreas arrematadas na sessão pública da oferta permanente da partilha de produção sejam atendidas, afirmou Rafael Bastos, secretário de petróleo, gás natural e biocombustíveis do MME.

Segundo ele, em entrevista coletiva após o leilão, as sete áreas remanescentes do certame são de maior risco exploratório. Onze blocos foram ofertados, mas só quatro deles, dois na Bacia de Campos e dois na Bacia de Santos, receberam ofertas e foram arrematados. (Valor Econômico)

Leilão de petróleo tem quatro áreas arrematadas e previsão de R$ 432 milhões em investimentos

A sessão pública da oferta permanente da partilha de produção de petróleo, realizada hoje (16/12) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), encerrou com quatro áreas arrematadas e previsão de R$ 432 milhões em investimentos. Foram arrecadados R$ 916,252 milhões em bônus de assinatura.

O consórcio formado por TotalEnergies (30%), Petronas (20%) e QatarEnergy (20%), com a Petrobras (30%) como operadora ao exercer direito de preferência apresentou a oferta vencedora para o bloco de Água Marinha na Bacia de Campos, com percentual de excedente em óleo destinado para a União de 42,40%, contra mínimo estabelecido de 13,23%.

Já a Petrobras apresentou sozinha a oferta vencedora pelo bloco Norte de Brava, na Bacia de Campos, com excedente de óleo lucro de 61,75%, contra mínimo de 22,71% Por sua vez, a BP apresentou a oferta vencedora para o bloco de Bumerangue, na Bacia de Santos, com excedente em óleo lucro para a União de 5,9%, contra mínimo de 5,66%.

Por fim, o consórcio formado entre Petrobras (60%) e Shell (40%) apresentou a oferta vencedora para o bloco de Sudoeste de Sagitário, na Bacia de Santos, com excedente de óleo lucro para a União de 25%, contra percentual mínimo de 21,3%. (Valor Econômico)

Rodada da ANP com quatro áreas arrematadas mostra que era dos grandes leilões acabou

Análise publicada pelo site do Valor Econômico ressalta que o primeiro leilão de áreas de partilha no pré-sal sob o modelo de oferta permanente hoje (16/12) mostrou que é improvável que o Brasil volte a ter rodadas de áreas de exploração e produção de petróleo e gás tão grandes como no passado, mesmo nesse formato em que os blocos são oferecidos apenas depois do interesse do mercado.

Fatores como o maior risco exploratório das áreas remanescentes, a transição para uma economia de baixo carbono e incertezas com a mudança de governo no país contribuem para o menor interesse das empresas pela aquisição de novas áreas. A rodada teve quatro blocos arrematados dos 11 oferecidos depois de receberem sinalização de interesse pelas empresas.

Leilão de transmissão de energia: RAP dos lotes alcança R$ 373 milhões, com deságio de 38%

O leilão de transmissão de energia promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terminou com todos os lotes arrematados por uma Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 373,4 milhões, deságio médio de 38,19% sobre a RAP máxima de R$ 604 milhões.

Isso significa, segundo o Aneel, uma economia aos consumidores de R$ 5,8 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. As vencedoras foram Cemig (lote 1), EDP Brasil (Lote 2), Taesa (Lote 3), EDF (Lote 4), Taesa (Lote 5) e Consórcio Olympus XIV – Alupar e Perfin (Lote 6). Juntos, os seis lotes de projetos vão conectar 710 quilômetros de linhas de transmissão ao Sistema Interligado Nacional (SIN), além de subestações com capacidade de transformação de 3.650 Megavolt-ampere (MVA). Os investimentos previstos são de R$ 3,51 bilhões.

Os empreendimentos, com prazo de conclusão de 42 a 60 meses, para concessões por 30 anos, contados a partir da celebração dos contratos e contemplarão os Estados do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. A concorrência foi realizada nesta sexta-feira (16), na sede da B3, em São Paulo. (Valor Econômico)

Lobby por subsídio à energia divide base de Lula no Senado

Um projeto de lei que amplia subsídios na área de energia e eleva a conta de luz para o consumidor virou pomo da discórdia entre senadores que estão na base de apoio do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os beneficiados pelo texto em análise estão os investidores de painéis solares, que podem reduzir os custos da energia —uma vantagem aproveitada principalmente por consumidores de alta renda. O benefício, porém, é custeado pela tarifa de energia, o que prejudica especialmente os consumidores mais pobres, para quem a tarifa de energia tem um peso maior no Orçamento.

O grupo responsável pela transição nas áreas de minas e energia é totalmente a favor de energias renováveis. Projetos na área, como os de solar e eólica, serão o centro da política enérgica no Lula 3. Mas o grupo não apoia a expansão dos subsídios aleatoriamente. No caso do projeto de lei que tramita no Congresso, o grupo não vê sentido técnico nas suas proposições. (Folha de S. Paulo)

PANORAMA DA MÍDIA

Em meio à pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não considere o orçamento secreto inconstitucional, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16/12), em sessão conjunta, um projeto que institui novos critérios de distribuição das chamadas emendas de relator. Segundo o texto aprovado, 80% do valor reservado à rubrica RP-9 (emenda de relator) passaria a ser distribuído de forma proporcional à representação dos partidos no Congresso. (O Globo)