Associação dos consumidores propõe para novo governo transferir custeio da CDE para a União

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia apresentará ao governo de transição uma proposta para transferência da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao orçamento da União, reduzindo um dos principais encargos da conta de luz no Brasil. O orçamento da CDE para 2023 está em consulta pública, prevendo R$ 33,4 bilhões, montante 4,15% superior ao orçamento deste ano.

Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente e que já ocupou a presidência de órgãos setoriais, explica que a medida prevê dois movimentos: a definição do que deve ou não continuar recebendo subsídio, e depois a quem cabe arcar com o valor desse subsídio.

Para o presidente da Frente, “o subsídio deve ser algo a ser suportado pelo Tesouro, pela União, pelo contribuinte, não pelo consumidor. A ideia é levar a CDE para o Tesouro não por meio de uma transferência imediata, mas planejada, programada e gradual”.

A proposta prevê que essa transferência ocorra em um horizonte de cinco anos, com delegação de 20% da CDE ao Tesouro por ano, sendo ajustável pelo orçamento da União, o que representaria uma redução de R$ 6,6 bilhões por ano e de 3% anualmente na conta de luz.

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O objetivo é reduzir o valor da conta de luz paga pelos consumidores e pela indústria, finalizar subsídios a fontes incentivadas mais competitivas, como solar fotovoltaica e eólica, e transferir para o tratamento da União políticas públicas que estão, atualmente, a encargo do setor de energia, como a Tarifa Social.

“O mais importante nesse movimento é dar uma sinalização que políticas públicas devem ser custeadas pelo orçamento [da União] e não pela conta de luz. Sem essa medida, além de trazer aumentos constantes na conta, reduz a segurança de investimentos no setor e competitividade da indústria brasileira”, explica Barata.

A Frente ainda defende uma revisão estrutural do arcabouço regulatório do setor, o que deve diminuir a insegurança jurídica, a elevada judicialização e o que consideram ser uma intervenção exagerada e equivocada do Legislativo nas decisões regulatórias.