Fundo de incentivo à eficiência energética tramita em regime de urgência na Alesp

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) discute em regime de urgência o Projeto de Lei 641/2022, de autoria do governo do estado, para a criação de um fundo de desenvolvimento para melhorar a eficiência dos setores produtivos, bem como a constituição de um consórcio interestadual sobre o clima. A expectativa é que o projeto receba o aval das comissões permanentes da Alesp nos próximos dias.

O instrumento proposto, chamado de Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética no Estado de São Paulo, prevê a concessão de crédito às empresas e cooperativas do estado para a contratação de kits para geração de energia solar. A proposta indica que a agência de fomento Desenvolve-SP será o agente responsável pela triagem e pelos aportes financeiros.

Além do fundo, o projeto também estabelece a criação de um conselho estadual sobre o tema, que servirá para debater políticas e orientar os gestores públicos, e a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima – Brasil Verde, que buscará reunir os estados brasileiros no enfrentamento das mudanças climáticas no país.

Essas iniciativas estão em linha com o Plano de Ação 2050, que deve ser lançado oficialmente nos próximos dias pelo governo paulista. A ideia desse documento é apresentar os caminhos para uma economia mais sustentável e de baixo carbono, listando objetivos a serem atingidos até 2030 e a neutralidade de emissões até 2050.

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“Estamos recebendo assessoria e acompanhamento de especialistas para propor as mudanças necessárias para a nova economia, sem que haja prejuízos aos setores”, disse Eduardo Trani, subsecretário da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima).

O PL em discussão também busca a aprovação da transferência da gestão da Estação Ecológica do Noroeste Paulista, localizada nos municípios de São José do Rio Preto e de Mirassol, para o Sistema Ambiental Paulista, do governo estadual. Atualmente, a estação é dirigida pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

“São Paulo ousou ao trazer à tona a importância de pensarmos nas emissões de gases e demais resíduos poluidores. Foi um projeto ambicioso que mostrou que precisávamos mudar processos e práticas em diversos setores econômicos para que o crescimento seja feito de forma mais sustentável”, afirmou Trani.

Embora a meta inicial de redução de dióxido de carbono (CO2) de 20% não tenha sido alcançada entre os anos de 2005 e 2020, para a Sima, os resultado foram positivos, uma vez que as emissões líquidas foram reduzidas em 2,1% e as emissões brutas em 0,8%.