Novo governo herdará várias disputas na área elétrica – Edição da Manhã

Reportagem publicada na edição desta terça-feira (27/12) pelo Valor Econômico destaca os embates existentes, hoje, no setor elétrico. Geradoras do Sudeste vivem conflitos contra as do Nordeste sobre redefinição de custos de transmissão. Empresas de energia solar travam disputas com distribuidoras. Ações judiciais discutem a contratação emergencial de termelétricas. Há divergências entre agentes e União sobre oferta de energia ao sistema, além de ingerência do Congresso em temas regulatórios, interferência do governo em estatais e lobby de associações por subsídios para atender interesses setoriais.

A reportagem enfatiza que esses são só alguns exemplos que marcaram o ano de 2022 e estarão presentes em 2023 como um desafio ao novo governo. Ainda de acordo com a reportagem, a crise de governança põe em xeque a segurança jurídica e regulatória do setor, e as consequências recaem sobre o consumidor, que paga a conta. Alguns agentes do setor elétrico avaliam que faltou pulso e governança do governo para equilibrar os interesses.

O grupo de Minas e Energia da equipe de transição do governo eleito considera que houve uma “omissão completa” do atual ministério na formulação de políticas públicas. O coordenador do subgrupo de energia, Nelson Hubner, disse em coletiva de imprensa que essa tarefa foi assumida por agentes do mercado e pelo Congresso.

Ainda segundo a reportagem, subsídios concedidos à geração distribuída, extensão dos descontos nas tarifas de transmissão, contratação compulsória de usinas a carvão até 2040 e geração para energias renováveis (as chamadas fontes incentivadas) e reserva de mercado a pequenas hidrelétricas têm tornado a conta de luz do brasileiro impagável, segundo os especialistas. O coordenador de energia da equipe de transição do governo eleito, Maurício Tolmasquim, chegou a pedir um pacto para a adoção de medidas estruturais de redução das tarifas.

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Equipe de transição propõe revisão de plano da Petrobras e expansão de refino

O relatório elaborado pelo subgrupo de óleo e gás da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado na semana passada, propõe a criação, em 60 dias, de um plano de expansão do refino nacional, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

A iniciativa ficaria sob a batuta do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Petrobras, mas contaria também com o Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao todo, o documento traz quatro propostas para o setor com prazos de realização, parte delas implicando diretamente a Petrobras.

Trecho ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso lista ainda as propostas de revisão do plano estratégico da Petrobras nos primeiros 60 dias de governo; a criação de um programa de inovação energética fomentado por instrumentos públicos em 100 dias; e a instituição de um fundo de estabilização de preços dos combustíveis em 90 dias.

Sobre a expansão da capacidade de refino, o objetivo é “atender os principais mercados deficitários do País em termos de derivados de petróleo”. O documento não menciona exatamente quais são esses mercados, mas uma fonte da transição confirma se tratar de Nordeste e Norte, regiões com pouca capacidade de refino e transporte de combustíveis. O diagnóstico é de que a atual estratégia de refino da Petrobras e a política do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que determina a venda de refinarias da estatal, aumentaram a dependência de importações.

Brasil não tem espaço para novas refinarias, dizem especialistas

A perspectiva de crescimento no consumo de combustíveis no Brasil nos próximos anos e a transição energética abrem espaço para novos investimentos no refino de petróleo, tanto no aumento da capacidade quanto na produção de biocombustíveis. Entretanto, especialistas ouvidos pelo Valor Econômico dizem que é improvável a construção de novas refinarias do zero no país mesmo no novo governo do Partido dos Trabalhadores (PT), que tem defendido a redução das importações de derivados.

A reportagem ressalta que hoje, as refinarias nacionais conseguem produzir volume suficiente para atender 70% da demanda doméstica. Os outros 30% dependem de importação. As compras externas de produto suprem, sobretudo, os mercados do Norte e Nordeste uma vez que as maiores plantas nacionais concentram-se no Sul e Sudeste.

As dificuldades para novos projetos de refino se relacionam, segundo os especialistas, ao longo tempo para amortização dos investimentos e à mudança para uma economia de baixo carbono, que tende a reduzir a vida útil dos ativos de combustíveis fósseis. Analistas indicam, porém, a possibilidade de que novos modelos de investimento no refino surjam no país, em especial os relacionados a produtos menos poluentes. Os investimentos, portanto, devem se concentrar na expansão, conversão e modernização das unidades existentes, dizem os técnicos.

Governo Lula deve avaliar maior poder sobre Eletrobras privatizada, recomenda transição

O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia aumentar o poder sobre a Eletrobras. Embora a empresa de energia elétrica tenha sido privatizada neste ano, a União ainda detém mais de 40% das ações na companhia. A possibilidade consta no relatório final do grupo de Minas e Energia da transição, obtido pela reportagem do jornal O Globo.

“Inquieta e deve ser foco de atenção a perda por parte da União da possibilidade de influenciar os rumos da Eletrobras apesar de continuar sendo o maior acionista da empresa”, diz o relatório. O documento classifica como uma situação de “alerta” o fato de que a União, juntamente com o BNDES e o BNDESPar, possui 42,7% das ações da Eletrobras com poder de voto, mas lembra que a lei limita a 10% o poder de voto de qualquer acionista ou grupo de acionistas, independentemente da participação acionária.

O documento recomenda: “Analisar a viabilidade econômica, jurídica e política da adoção de medidas que permitam que a União tenha direito a voto proporcional ao número de ações ordinárias”.

Após um ano operando, Acelen quer atuar como companhia de energia

O Valor Econômico informa que a Acelen quer se consolidar como uma empresa de energia, não apenas uma refinaria. O presidente da companhia, Luiz de Mendonça, diz que o foco dos trabalhos no primeiro ano foi nas melhorias operacionais da unidade. Agora a companhia quer mudar.

Primeiro ativo de refino da Petrobras a ter a privatização concluída, a antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, passou a ser operada em dezembro de 2021 pela Acelen, controlada pelo fundo Mubadala, de Abu Dhabi. O primeiro ano foi marcado por investimentos na produção, com a diversificação da linha de produtos.

PANORAMA DA MÍDIA

Previsão de Selic estável em 2023 ganha força – esta é a manchete da edição de hoje (27/12) do Valor Econômico. A aprovação da PEC de Transição com valor mais alto que o previsto para o próximo ano, somada à incerteza sobre qual será a regra fiscal que vai substituir o teto de gastos durante o governo Lula, levou a uma revisão relevante dos agentes de mercado sobre o comportamento da Selic em 2023.

Levantamento do Valor com 113 instituições financeiras e consultorias aponta que 26 casas (23% do total) agora projetam a taxa de juros inalterada em 13,75% ao ano longo de todo o ano que vem, além de haver duas apostas em elevação da taxa. Entre aqueles que passaram a prever juros estáveis em 2023 estão nomes como Credit Suisse, Itaú Asset e XP.

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O jornal O Globo destaca que a cinco dias da posse, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ainda tem 16 nomes de ministros a serem definidos.

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O jornal O Estado de S. Paulo informa que o general Julio Cesar de Arruda assumirá o comando do Exército na próxima sexta-feira (30/12), dois dias antes da posse presidencial. A definição da data coincide com o aumento da pressão de autoridades responsáveis pela segurança pública para acabar com a aglomeração de bolsonaristas no entorno do Quartel-General do Exército, em Brasília.

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O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou em sessão administrativa fechada ao público uma emenda ao seu regimento interno que impõe um prazo para a devolução de pedidos de vista (mais tempo para análise de processos) e que também restringe as decisões individuais dos ministros. De acordo com informação da Folha de S. Paulo, a mudança, pautada pela presidente da corte, Rosa Weber, vai ao encontro das tentativas dos últimos anos do Supremo de robustecer suas decisões coletivas, em detrimento de determinações individuais dos ministros.