Apesar do avanço da fonte solar fotovoltaica em diversas modalidades no Brasil, a ausência de padronização nos procedimentos de licenciamento ambiental de projetos ainda é vista como um gargalo, graças a insegurança jurídica que traz aos empreendedores. A conclusão é da atualização da nota técnica conjunta da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Eletrobras publicada nesta semana, que aponta que há diversas distinções entre a União e alguns estados e municípios do país sobre potencial, área recomendada, licenças ambientais, e outras normas técnicas.
Segundo o documento, não foram identificadas normas específicas de licenciamento ambiental em diversas regiões brasileiras, mesmo após a realização de procedimentos de licenciamento ambiental para projetos de solar fotovoltaica nessas localidades.
“Considerando-se todas as informações apresentadas, observa-se a ausência de padronização dos procedimentos para licenciamento ambiental dos empreendimentos solares, demonstrada pela diversidade dos critérios de enquadramento por área ou por potência, da definição do potencial poluidor/degradador/impacto ambiental, das condições para dispensa de licenciamento ambiental e dos estudos ambientais requeridos”, diz a nota técnica.
A revisão reuniu informações de aprovações ambientais de projetos de geração de energia elétrica e licenciamentos aprovados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nos leilões de energia entre 2014 e 2022, contando com 190 empreendimentos analisados, em todos os estados, incluindo o Distrito Federal.
Para as entidades, é necessário um “esforço” para padronização de terminologias e critérios de licenciamento ambiental nos moldes da Resolução Comana 462/2014, que estabelece os procedimentos de aprovação ambiental para projetos eólicos. Uma normativa nacional poderia trazer maior segurança jurídica para as empresas responsáveis pela implantação dos projetos, beneficiando a expansão da fonte solar fotovoltaica no Brasil e maiores investimentos no setor.
