O Brasil fechou o mês de janeiro com mais de R$ 1,2 bilhão em sonegação e inadimplência tributária no setor de combustíveis. O dado é do Instituto Combustível Legal (ICL), baseado em algoritmos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e que aponta perdas no setor superiores aos R$ 14 bilhões anuais.
“Este investimento poderia ser direcionado ao Erário para aplicação em segurança, saúde e educação com benefícios para toda sociedade”, afirma o presidente do ICL, Emerson Kapaz.
Segundo a análise, o “sonegômetro” ocorre em diferentes elos da cadeia de combustíveis, com maior representatividade na arrecadação de impostos. Além disso, o setor enfrenta como desafios as fraudes operacionais, que estão ligadas diretamente a problemas na qualidade e quantidade de combustíveis vendido nos postos de revenda, roubos de cargas e dutos no setor, que colocam em risco toda a segurança de processos e manutenção.
Notícias Relacionadas
Empresas
Verba para renováveis cai e Petrobras planeja U$S 2,2 bi em retorno a etanol
Valores fazem parte do plano de negócios 2025-2029 da companhia
Mercado
Cade apura uso de algoritmos de precificação em postos de combustíveis
A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou abertura de processo administrativo para apurar suspeitas de influência e incentivo à adoção de práticas comerciais uniformes no mercado brasileiro de combustíveis, decorrentes do uso de algoritmo de precificação em postos de combustíveis. Os alvos do processo administrativo são uma empresa desenvolvedora de software que […]
Por este motivo, o instituto defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 164/2022, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN), que estabelece normas gerais identificar e controlar devedores contumazes, ou seja, aqueles que reiteradamente deixam de cumprir suas dívidas tributárias. O objetivo do PLP é prevenir desequilíbrios da concorrência.
Outro Projeto de Lei defendido pelo ICL é o PL 8.455/ 2017, de autoria da ex-senadora Simone Tebet (PDMB – MS), que tipifica os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimento de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação da matéria-prima.
