A Cemig Geração e Transmissão foi condenada a pagar R$ 654 milhões após sentença arbitral envolvendo os fundos de pensão complementar que participam da estrutura de investimentos na hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, Rondônia. A usina tem composição acionária de Furnas (72,4%), Caixa FIP (9,5%), Novonor Energia (antiga Odebrecht), com 8,6%, Saag Investimentos (5,1%) e Cemig GT (4,4%).
A ação movida pela Cemig GT diz respeito ao valor das opções de venda exercidas pelas fundações relacionadas à sua participação na estrutura de investimentos. A hidrelétrica, de 3,568 GW de capacidade, tem um longo histórico de conflitos envolvendo seus sócios e problemas financeiros com o BNDES e relacionados a sua construção.
Para fazer frente às despesas, em maio de 2022, a usina precisou de um aumento de capital de R$ 1,5 bilhão de seus sócios, mas Furnas foi a única disposta a participar da operação, o que configurou em uma alteração no controle da unidade. A Cemig, que detinha cerca de 18% entre participações direta e indireta, passou a contar com 4,4%, enquanto a Furnas, ampliou sua participação de 43% para 72,4% da UHE Santo Antônio, em julho de 2022, tornando se a acionista controladora da companhia.
Em comunicado, a Cemig GT informou que está avaliando, em conjunto com assessores legais, as medidas cabíveis para reverter a decisão arbitrária, tendo em vista que o montante não causará efeitos “relevantes” nas demonstrações financeiras da empresa.
A hidrelétrica de Santo Antonio está em plena operação desde janeiro de 2017. O empreendimento foi o resultado de investimentos da ordem de R$ 20 bilhões, e gera energia para atendimento a 45 milhões de pessoas, além de royalties milionários, em grande parte destinados a Rondônia e à prefeitura da capital Porto Velho.
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