No Brasil, os consumidores de energia solar do Grupo B (baixa tensão) são responsáveis pela geração de 82.3% da potência instalada no segmento de geração distribuída (GD). São unidades consumidoras atendidas em tensão inferior a 2,3 kV e com tarifa aplicável apenas ao consumo.
Geralmente, enquadram-se nessa categoria os consumidores residenciais, as pequenas indústrias e os pequenos estabelecimentos comerciais. Os dados apresentados fazem parte do novo relatório publicado pela ePowerBay, com dados de janeiro. A ePowerBay atua no desenvolvimento e análise de projetos de energia renovável.
De acordo com o estudo, dos 17,2 GW de potência instalada que existiam em janeiro deste ano no segmento de GD, pouco mais de 14,2 GW haviam sido gerados por meio das usinas de baixa tensão. Já as usinas de média tensão e alta tensão somavam pouco mais de 3 GW, com 2,89 GW e 0,14 GW, respectivamente, conforme a imagem abaixo. As informações foram publicadas pelo Canal Solar.
Petrobras encerra disputa com Cegás, ES Gás e SCGás sobre preços do gás
A Petrobras chegou a acordos com a Cegás (CE), ES Gás (ES) e SCGás (SC) para encerrar disputas judiciais que já se estendiam há mais de um ano sobre as condições de preço do gás natural fornecido às distribuidoras.
Em contrapartida, a petroleira assegurou contratos de longo prazo, até 2032, com as concessionárias, conforme antecipado pelo “Político EPBR”, serviço exclusivo de cobertura de política energética da Agência EPBR. É uma novidade para a Petrobras, que usualmente trabalha com contratos de fornecimento de curto e médio prazos com as distribuidoras.
Além disso, a Petrobras introduziu, nos contratos, uma parcela fixa no preço do gás – uma remuneração extra que compôs o arranjo das negociações.
Petrobras vai pagar mais de R$ 778 milhões por acordo sobre royalties e participações em Jubarte
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oficializou em audiência pública na manhã desta quarta-feira (15/2) o acordo entre a Petrobras e o governo do Espírito Santo a respeito do pagamento de royalties e participações especiais do campo de Jubarte, na Bacia de Campos, com a previsão de um ressarcimento de mais de R$ 778,2 milhões.
O Valor Econômico explica que o acordo diz respeito a um auto de infração aplicado em 2016 pela agência, que apurou que a companhia não atualizou a corrente de petróleo usada para calcular o preço de referência. Esse preço é usado como base para o cálculo dos valores devidos de royalties e participações especiais. Depois da aplicação do auto de infração, a questão foi judicializada pela Petrobras. Em 2019, a companhia iniciou as tratativas, junto à agência e ao governo capixaba, para um acordo, que foi estruturado apenas ao fim do ano passado.
O acordo levou em consideração o maior preço de referência usado na Bacia de Campos. Além disso, o valor devido pela Petrobras recebeu uma multa de 20% e foi atualizado pela taxa Selic. A companhia vai pagar 35% do valor à vista e o restante será dividido em 48 parcelas. Antes da assinatura, o acordo ainda precisa ser aprovado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Advocacia Geral da União (AGU). A previsão é que, do valor total a ser pago pela estatal, a União fique com R$ 328,95 milhões referentes a royalties e participações especiais.
Fim da isenção para petróleo afeta refino
A medida provisória (MP) 1157/2023, que prorrogou a desoneração de tributos federais sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP) até o fim do ano, criou distorções que podem levar a um aumento no preço de combustíveis e à redução nas cargas das refinarias privadas, segundo a Refina Brasil, associação de refinadores independentes, informa o Valor Econômico.
A MP foi editada no dia 2 de janeiro pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para manter zerada a alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis, seguindo com a desoneração adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado. A medida prorrogou a isenção para a gasolina até 28 de fevereiro. No caso do diesel e do GLP, a redução do tributo foi estendida até 31 de dezembro. Entretanto, a desoneração na compra do petróleo bruto pelas refinarias para produzir os derivados é válida também só até 28 de fevereiro.
Segundo o advogado representante do Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, a situação cria um desequilíbrio tributário que vai reduzir o caixa das refinarias independentes a partir de 1º de março. Cálculos preliminares mostram que o impacto no caixa das refinarias pode chegar a R$ 5 bilhões até o fim de 2023.
Escritório processa Eletrobras por dívida de R$ 8 milhões
O Valor Econômico informa que o escritório Buffara Bueno Advogados processou a Eletrobras alegando não ter sido pago para revisar e reclassificar mais de 7 mil processos judiciais. Na ação movida em primeira instância, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Buffara Bueno Advogados afirmou que a empresa deixou de pagar ao escritório porque estaria ocultando contingências judiciais que somariam cerca de R$ 60 bilhões, o que a Eletrobras nega.
Além do processo, o escritório apresentou denúncia à Securities and Exchange Comission (SEC), equivalente americano da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira. Fontes próximas à Eletrobras confirmaram que o pagamento foi suspenso, mas porque a empresa entendeu que o escritório não prestou o serviço de forma adequada, com atrasos ou sem apresentar as entregas previstas no contrato. O processo encontra-se atualmente em fase de perícia.
PANORAMA DA MÍDIA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (15/2), que o governo deverá anunciar em março o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos. Antes, ele havia prometido apresentar a proposta até abril, para que fosse discutida junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em evento do banco BTG Pactual, Haddad disse que a ideia de antecipar a nova regra foi dada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo vice-presidente e ministro do Comércio, Indústria, Serviços e Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. Eles defenderam que seria positivo discutir a regra antes de apresentá-la ao Congresso. (O Estado de S. Pulo)
