A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou a fase de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Foi dado um período adicional de 18 meses, passando o primeiro período exploratório a vigorar até 6 de setembro de 2024, e o segundo período exploratório até 06 de setembro de 2026.
O texto altera o prazo da resolução nº 878, de 2 de junho de 2022.
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Nomeação
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