A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu, em R$ 114.889.235,86, os valores a serem repassados pela Conta Bandeiras às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras. O montante deverá ser creditado às empresas até 9 de março.
No total, 69 distribuidoras foram contempladas, sendo os maiores repasses creditados à Celpe, de cerca de R$ 15,2 milhões, seguido da CPFL Piratininga, em quase R$ 11,5 milhões, e da Neoenergia Distribuição Brasília, em R$8,8 milhões.
Também foram definidos os valores a serem repassados à Conta Bandeiras por 35 concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até 7 de março, no total de R$ 4.098,47
CVU
A Aneel deu provimento parcial à solicitação da Petrobras, aprovando o Custo Variável Unitário (CVU) da termelétrica Juiz de Fora em R$ 1.518,86 /MWh, com a inclusão de custos fixos. A parcela de custo foi definida em R$ 114,54/MWh, sendo o montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos definido em 235.362,342 MWh.
Os valores deverão ser aplicados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a partir da próxima revisão do Programa Mensal de Operação (PMO), e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para contabilização da geração verificada de 17 de outubro a 30 de novembro de 2022 e, a partir do mês de dezembro de 2022, efetue a atualização mensal destes valores.
ACL
A ABM Trading Importação e Exportação e sua filial foram autorizadas a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Geração
A agência reguladora liberou a operação comercial das 15 unidades geradoras da termelétrica Nhamundá, somando 8,35 MW de capacidade instalada, em município homônimo, no estado do Amazonas.
Para início de operação comercial, a Aneel também liberou a geração da unidade geradora UG2, de 5,5 MW, da eólica Serra do Seridó IX. A usina da EDF Renováveis está localizada no município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Em teste, o aval foi para as eólicas Ventos de Santa Leia 04, para a UG15, de 4,5 MW, em Lajes (RN); e Tucano IV, da UG3, de 6,2 MW, em Biritinga (BA). Também recebeu autorização para teste as 252 unidades geradoras da UFV Janaúba 20, num total de 50 MW, em Janaúba (MG)
Garantia física
A Secretaria de Planejamento e Transição Energética definiu os montantes de garantia física das eólicas Potiguar B31 (23 MW médios), Potiguar B32 (24,4 MW médios) e Potiguar B33 (29,9 médios).
