A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 21 de março, a abertura de uma consulta pública para discutir a revisão parcial da Receita Anual Permitida (RAP) dos contratos de transmissão licitados e com data de revisão em julho deste ano.
A proposta ficará em consulta pública entre os dias 22 de março e 8 de maio deste ano, e trata da revisão da RAP de 58 concessões de transmissão.
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Nesse processo, a receita ofertada nos leilões e os reforços autorizados poderão ser revistos, enquanto os eventuais ganhos extras das transmissoras, denominados como outras receitas, serão extraídos da RAP em prol da modicidade tarifária.
