O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para 23 usinas eólicas da PEC Energia na Paraíba, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As autorizações foram publicadas nesta segunda-feira, 27 de março, no Diário Oficial da União.
Foram enquadrados no Reidi os projetos das eólicas Serra da Palmeira I a Serra da Palmeira XXIII, que somam 672 MW de potência instalada. Outros dois parques eólicos da companhia foram autorizados pela pasta no mesmo regime, são eles Serra das Almas, de 328 MW de potência instalada e Serra das Vacas, de 46,4MW.
Também foi autorizado no Reidi o projeto de reforços de transmissão de energia elétrica da Afluente Transmissão de Energia Elétrica e, no regime prioritário, o enquadramento foi para a eólica Figueira III, de 42 MW de potência instalada, localizada no Rio Grande do Norte.
PIE
A pasta ainda autorizou a implantação e exploração da CGH Rio da Conceição, de 4,4 MW, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). Localizada no município Rio da Conceição, Tocantins. A usina tem prazo de outorga de 35 anos e teve indeferida a aprovação como prioritária para a sua construção.
DRO
Foi registrado ainda, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o recebimento do requerimento de outorga (DRO) das UFVs CJD BDE 1 a CJD BDE 4, somando 200 MW de potência instalada. Visando a produção independente de energia elétrica, as usinas estão localizadas em município de Coronel José Dias, no Piauí.
Em Minas Gerais, a autarquia registrou o DRO das UFVs Buritizeiro I a Buritizeiro XII, totalizando 577,2 MW, de titularidade da Voltalia Energia.
Geração
A Aneel ainda liberou a operação comercial das unidades geradoras UG15 e UG16, de 4,5 MW cada, da eólica Ventos de São Januário 19, localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
Já na modalidade em teste, a autarquia autorizou as UG9 e UG 10, de 4,5 MW cada, da eólica Ventos de Santa Leia 05, situada no município de Caiçara do Rio do Vento, Rio Grande do Norte. Em Roraima, o aval foi para as UG1 a UG3, de 0,3 MW cada, da UTE UTX Uiramutã, localizada no município de Uiramutã.
Garantia física
Também foi definida, entre 552,8 MW médios e 567,6 MW médios os montantes de garantia física de energia da UHEs Governador Bento Munhoz Rocha Netto (antiga foz do areia), Governador José Richa (antiga salto caxias) e Governador Ney Aminthas de Barros Braga (antiga Segredo).
Nomeação
Roberta Mota Cavalcanti de Albuquerque Cox foi nomeada para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia.
