MP com imposto sobre exportação de óleo pode virar projeto de lei – Edição do dia

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ontem (4/4) que o governo federal avalia transformar em projeto de lei a medida provisória (MP) 1163 – da desoneração parcial dos combustíveis e aplicação de imposto sobre exportação de petróleo. De acordo com Padilha, o projeto de lei teria tramitação em regime de urgência.

O portal EPBR informa que o objetivo é acelerar a tramitação, sem necessidade de instalação de comissões mistas para análise da MP — rito que tem sido alvo de disputas entre governo, Câmara dos Deputados e Senado Federal. A exemplo das medidas provisórias, os projetos de lei em regime de urgência também trancam a pauta de votações. A estratégia foi confirmada à Agência EPBR pelo líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede/AP).

Light tenta costurar trégua com seus maiores credores

O jornal O Estado de S. Paulo informa que a Light está tentando costurar um acordo “standstill”, espécie de trégua em relação a eventuais execuções ou aceleração de vencimentos de dívidas, com seus maiores credores. A ideia é dar tempo às discussões com o governo, que envolvem a antecipação da renovação de sua concessão, bem como à construção de um plano de reestruturação de seu passivo.

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De acordo com a reportagem, a distribuidora de energia entende que o poder concedente e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) têm prazos e ritos internos a serem cumpridos, que exigirão no mínimo um ano. Ao mesmo tempo, sem visibilidade sobre o futuro da concessão, as conversas com credores e até com potenciais novos investidores tornam-se praticamente inviáveis.

A Light, que contratou a Laplace como assessora financeira, ainda não desenhou um plano de reestruturação. As ideias em torno do tema passam pelo reescalonamento dos vencimentos das dívidas e a busca de uma capitalização, seja por meio de injeção de capital de algum fundo, troca de dívida ou até uma oferta em bolsa.

Por enquanto, a distribuidora tem conversado com grandes credores, com o objetivo de tentar formar um consenso capaz de influenciar os demais. A Light tem uma dívida de mais de R$ 7 bilhões junto a milhares de investidores que compraram debêntures da companhia individualmente ou em fundos.

Após 12 anos, barragem enche e população faz festa no sertão do Ceará

Reportagem do portal UOL conta que moradores do município de Quixeramobim, no semiárido cearense, se aglomeraram para ver, na noite do último sábado (1/4), o “sangramento” (vazão após a máxima) da barragem que abastece a cidade.

A última vez que moradores tinham visto a barragem “sangrar” foi em 2011. Depois de 2012, o estado — e todo o semiárido do Nordeste — passou por rigoroso período de seca, que afetou os mananciais e o abastecimento das cidades. Porém, o mês de março deste ano foi um dos mais chuvosos dos últimos 15 anos, provocando a sangria. No Ceará foram registrados 301 milímetros de chuva no mês passado, enquanto a média histórica para o período é de 203 milímetros, segundo a Funceme (Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos).

Usina nuclear Angra 1 é desligada para reparos em turbogerador

A usina nuclear Angra 1 foi desligada ontem (4/4) para passar por uma manutenção. A Eletronuclear informou que tem previsão de manter a paralisação por dois dias, até que o reparo seja concluído. Em nota, a Eletronuclear esclareceu que a usina foi desligada do Sistema Interligado Nacional (SIN) a partir das 19h de ontem.

A Eletronuclear informou, ainda, que o equipamento que passará por reparos faz parte do sistema elétrico da usina, sem nenhuma relação com a parte nuclear. A empresa seguirá emitindo atualizações sobre o andamento da operação. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles.

Banrisul promete linhas de crédito para hidrogênio verde no Rio Grande do Sul

O portal EPBR informa que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) pretende disponibilizar linhas de crédito para projetos de energias renováveis voltados para a produção de hidrogênio verde no estado.

“Iremos avançar em disponibilizar para os empreendedores – com potencial para investimentos em hidrogênio verde – linhas de crédito compatíveis com o retorno dos investimentos”, afirmou o presidente do Banrisul, Cláudio Coutinho, na semana passada, durante um evento de negócios.

Ele lembrou que a nova indústria de hidrogênio renovável pode acrescentar até R$ 62 bilhões ao PIB gaúcho, segundo levantamento do governo estadual.

Dano ambiental que afundou cinco bairros em Maceió ameaça venda da Braskem

As negociações em torno da venda da Braskem, maior petroquímica da América Latina, podem emperrar em novas disputas jurídicas. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que atuará no Congresso e com o governo de Alagoas para impedir que qualquer negociação avance, caso a Braskem não dê uma solução definitiva às indenizações bilionárias para cerca de 200 mil pessoas que foram vítimas de um acidente ambiental causado pela empresa, em 2018.

Naquele ano, houve um abalo sísmico em cinco bairros da região de Maceió, que deixou rachaduras em milhares de imóveis e abriu crateras em ruas da cidade, forçando mais de 55 mil pessoas a deixarem suas casas. O abalo foi causado pelo deslocamento do subsolo, devido à extração de sal-gema pela Braskem, que atuava na região desde 1976. A companhia encerrou a extração do minério na região em 2019. Procurada pela reportagem, a Braskem afirmou que tem honrado compromissos de indenização.

Swift mira energia limpa e chega a 100 lojas com painéis solares

A Swift, empresa do setor de alaimentos, chegou a 100 lojas com painéis solares fotovoltaicos instalados nos telhados de suas unidades. O resultado faz parte da estratégia da companhia para que 100% do consumo de eletricidade de seus estabelecimentos sejam supridos por fontes de energia renováveis até 2025. A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Âmbar Energia, empresa de soluções em energia da J&F Investimentos.

Ao todo, já foram instalados 4.801 painéis solares sobre os telhados das lojas da Swift, ocupando uma área de 20 mil metros quadrados. “A instalação dos telhados solares da Swift se soma uma série de iniciativas que estamos desenvolvendo para trazer mais sustentabilidade e eficiência às nossas operações, em linha com o nosso compromisso de ser Net Zero”, diz o diretor de Sustentabilidade da JBS no Brasil, Maurício Bauer.

Além dos 100 estabelecimentos com geração própria por meio de placas solares nos telhados, as lojas da Swift também são abastecidas por fazendas solares. Atualmente, 45 unidades da marca recebem energia de usinas fotovoltaicas (UFV). As 40 lojas móveis da Swift também possuem painéis solares para abastecer a parte elétrica dos veículos. (Mercado & Consumo)

Lula assina decretos que mudam marco regulatório do saneamento nesta quarta-feira

O jornal O Globo informa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar nesta quarta-feira (5/4) dois decretos com alterações na regulamentação do marco regulatório do saneamento básico. Aprovada em 2020, a legislação tem sido responsável pela atração de investimentos privados para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2033: fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.

A reportagem ressalta que a assinatura dos decretos acontecerá a dois dias da data em que se esgota o prazo para que as cidades formem unidades regionais de saneamento básico. Esse prazo, previsto no marco regulatório, será ampliado por um dos decretos de Lula. O novo cronograma vai se encerrar em 31 de dezembro de 2025.

Novos decretos do saneamento devem autorizar estatais a prestar serviço sem licitação

O Valor Econômico também traz informações a respeito dos dois decretos que o governo federal prevê assinar, nesta quarta-feira (5/4), que alteram a regulamentação da nova lei do saneamento. Segundo um ofício enviado a governadores, estão previstos ao menos oito pontos de mudança.

Uma das alterações mais controversas é a “possibilidade de prestação de serviços pela empresa estadual em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões”, o que significa que as estatais poderiam prestar o serviço, sem necessidade de licitação, em unidades regionais das quais o Estado é integrante.

Inflação na OCDE desacelera em fevereiro puxada pelos preços de energia

A inflação nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desacelerou para 9,2% em fevereiro, uma queda de 0,4 pontos percentuais em relação ao patamar registrado em janeiro. O resultado foi puxado pela queda nos preços de energia, cujo aumento médio de preços atingiu 11,9% em fevereiro ante 16,4% de inflação em janeiro.

A OCDE registrou menor inflação em 23 dos 38 países do grupo, com as maiores baixas sendo registradas na Costa Rica e na Turquia. Mesmo com a diminuição da inflação, a Turquia ainda tem taxa de inflação acima de 20%, como a Hungria e a Letônia. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump entregou-se à Justiça de Nova York, ontem (4/4), foi fichado por 34 acusações criminais e se disse inocente. Trump é o primeiro ex-presidente americano a virar réu. A notícia é o principal destaque da mídia nesta quarta-feira.

O caso em questão, ontem, envolve um pagamento clandestino de US$ 130 mil que seu agente, Michael Cohen, fez à atriz pornô Stormy Daniels, nos últimos dias da campanha de 2016 (à presidência dos EUA). O pagamento, que Cohen disse ter feito sob orientação de Trump, garantiu que Daniels não tornaria pública sua história de uma ligação sexual com Trump. (O Estado de S. Paulo)

Em nota à imprensa, o promotor Alvin Bragg detalhou que, além do caso de Daniels, Trump também é acusado pelo suposto pagamento de US$ 30 mil em troca do silêncio de um porteiro da Trump Tower que dizia ter informações sobre um suposto filho ilegítimo do republicano e de propina a uma suposta ex-amante que cobrou US$ 150 mil para não tornar a relação pública. (O Globo)

Trump nega as acusações, afirma que o caso é uma caça às bruxas e diz que o promotor promove interferência eleitoral, já que o republicano é pré-candidato à eleição da Casa Branca do ano que vem. (Folha de S. Paulo)

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O Valor Econômico informa que entre 2019 e 2022, a formalização da mão de obra no agronegócio (incluída a agroindústria) passou de 38,4% para 40,1% do pessoal ocupado. É o maior percentual da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciada em 2016.