O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que aplique multa à Equatorial Piauí por descumprimento do seu plano de estruturação 2021/2022. No processo, ainda foram citadas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a União, para que ambas interfiram na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica do estado.
De acordo com o MPF, os consumidores sofrem com problemas no fornecimento desde 2010, quando a Cepisa (distribuidora subsidiária da Eletrobras) era a concessionária responsável pelo serviço público no estado. Em 2018, a Equatorial Piauí venceu a concessão em leilão de privatização de distribuidoras controladas pela Eletrobras.
Citando relatórios da Aneel, o Ministério Público argumenta que a empresa não tem apresentado resultados positivos para os indicadores de continuidade globais, descumprindo as metas pactuadas e resultado insatisfatório para o primeiro trimestre do plano de resultados.
Em sua decisão, o procurador Kelston Lages afirma que a Equatorial Piauí assinou um contrato de concessão de serviço público e que, portanto, deve cumprir o acordado, sob as penas das sanções contratuais e legais. Lages ainda aponta que a Aneel deve exercer com plenitude a fiscalização e aplicação de sanções, sem se descartar a rescisão contratual e retomada do serviço, no caso de persistir tal situação, conforme dispõe a lei.
Ainda foi sugerido pelo Ministério Público do Piauí que a Aneel realize a fiscalização em campo, a fim de verificar a quantidade de pessoas que estão insatisfeitas com o serviço de fornecimento de energia elétrica. O MP-PI também informou a existência de diversos processos administrativos tramitando no órgão para apurar as falhas da concessionária, com queixas de usuários que, por vezes, ficam dias com os serviços suspensos.
Segundo o processo, a Aneel afirmou que será promovida fiscalização com possível aplicação de multa por descumprimento do plano 2021/2022, e que já foi pactuado um novo plano em 2023, com prazo para implementação até o fim de 2027.
Já a Equatorial Piauí ponderou que opera a concessão a quatro anos, período em que podem ser percebidas várias melhorias na prestação dos serviços. Além disso, destacou que no período do cumprimento do plano 2021 enfrentou a pandemia da covid-19, fato que dificultou a implementação das suas ações.
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A concessionária ainda acrescentou que está estabelecendo ‘linha direta’ com a Defensoria Pública visando agilizar a resolução dos problemas. Adicionalmente, destacou que, embora a meta não tenha sido inteiramente atingida, alcançou 93%, considerando o índice como o ponto de partida.
Posicionamento
Em nota, enviada na manhã desta terça-feira, 11 de abril, a Equatorial Piauí informou que a audiência em questão está relacionada a um processo ajuizado ainda em 2010, quando a concessionária ainda era Cepisa, mas cuja audiência só ocorreu em março deste ano.
A empresa esclareceu que, durante a audiência, os representantes presentes reconheceram a evolução dos indicadores e melhoria no fornecimento de energia dentro do Estado.
Na ocasião, foi reafirmado pela distribuidora o reconhecimento do papel da Aneel como agência reguladora e mantido o compromisso de seguir as diretrizes regulatórias e planos apresentados pelo órgão dentro da área de concessão, além de ter sido reforçado que a empresa se mantém a disposição das autoridades para eventuais esclarecimentos.
*Matéria atualizada em 11 de abril, às 10h33, para inclusão do posicionamento da Equatorial Piauí*
