A Secretaria de Planejamento e Transição Energética autorizou a MEZ Comercializadora de Energia Elétrica a importar e exportar energia elétrica interruptível para a Argentina e Uruguai. A energia para exportação é proveniente de excedente de geração de energia elétrica hidrelétrica e poderá ser realizada durante todo o ano.
Entende-se como excedente de geração de energia elétrica hidrelétrica aquela realizada e que, na ausência da possibilidade de exportação, produziria vertimento turbinável. As diretrizes foram dadas pela portaria normativa nº 49, de 22 de setembro de 2022.
O texto estabelece a exportação, sem devolução, das hidrelétricas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), disponíveis para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), e cuja geração seja transmissível e não alocável na carga do sistema.
No caso da importação, o ONS receberá ofertas de montante e preço de agentes comercializadores interessados a participar do processo, desde que estejam adimplentes com as obrigações setoriais, tenham sido autorizados pelo Ministério de Minas e Energia, bem como que cumpram regulamentação específica sobre a contratação, apuração e liquidação dos encargos referentes ao uso do sistema de transmissão.
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Outras duas comercializadoras, a Simple Energy Comercializadora de Energia e a RZK Comercializadora de Energia foram autorizadas a exportarem para os dois países, mas de usinas termelétricas em operação comercial despachadas centralizadamente pelo ONS, disponíveis para atendimento SIN e não despachadas por ordem de mérito nem por garantia de suprimento energético, conforme a Portaria n° 418, de 2019.
Neste caso, exportação poderá ser realizada durante todo o ano, sendo para a Argentina, por meio das Estações Conversoras de Garabi I e II (2 x 1.100 MW), localizadas no município de Garruchos, e da Conversora de Uruguaiana (50 MW), situada em Uruguaiana.
Já para o Uruguai, a exportação deverá ocorrer por meio da Estação Conversora de Rivera (70 MW), localizada na fronteira dos municípios de Rivera, Uruguai, e Santana do Livramento, Brasil, e da Conversora de Melo (500 MW), situada em Melo, Uruguai.
