A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou para início de operação comercial usinas solares fotovoltaicas da Canadian e da Vale, nos estados de Minas Gerais e Pernambuco. As decisões constam em despachos publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 17 de abril.
A Vale recebeu o aval para operar as oito unidades geradoras da UFV AC XXIII, no município de Jaíba, somando 39,5 MW. Outras usinas do complexo já haviam recebido aval da agência – UFV AC IV a AC VIII, AC XV e AC XXII AC XV – num total de 286,37 MW.
As usinas integram um complexo de 35 usinas solares fotovoltaicas, somando mais de 1,26 GW de capacidade instalada.
Na cidade de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco, o aval foi para as unidades geradoras da UFV Xaxado 3, somando 32 MW de capacidade instalada. A Canadian Solar é a desenvolvedora do projeto e já foi autorizada a operar outras duas usinas do complexo, com a mesma capacidade instalada.
Ainda para geração comercial, a Aneel autorizou a UG1, de 3 MW, da CGH Alto Farias, no município de Antônio Carlos, no estado de Santa Catarina; e as UG1 a UG5, de 0,1 MW cada, da UFV Mercochem, em Janaúba, Minas Gerais.
Da fonte eólica, foram liberadas as gerações em teste da UG8, de 4,5 MW, da eólica Ventos de Santa Leia 05, no município de Caiçara do Rio do Vento; e da UG1, de 565,5 MW, da UTE Marlim Azul, no município de Macaé, no estado do Rio de Janeiro.
Na sexta, foram liberados para teste as UG1 e UG2, de 5,7 MW cada, da eólica Cajuína A5, e das UG1 a UG8, de 5,7 MW cada, da eólica Cajuína A4. As usinas construídas pela AES Brasil estão localizadas no município de Angicos e de Fernando Pedroza, no estado do Rio Grande do Norte.
Como geração qualificada, a Aneel enquadrou o projeto das UTE Associação dos Funcionários Públicos de São Bernardo do Campo e UTE Edifício Condomínio Neomilano para minigeração distribuída.
ACL
A EXL Energia foi autorizada a atuar no mercado livre como agente comercializador de energia elétrica.
CDE
A Aneel também fixou os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de fevereiro de 2023, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O montante de R$ 84.556.277,00 deve ser recolhido até 10 de maio, envolvendo 19 concessionárias de transmissão.
Além disso, foram fixadas as cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o mês de junho de 2023. O montante de 32.864.157,18 deverá ser recolhido à ENBPar até o dia 10 de maio, para crédito da Conta Proinfa.
Cesp
Ainda na última sexta-feira, o Ministério de Minas e Energia ratificou o valor histórico de indenização a ser pago à Cesp, referenciado a preços de junho de 2012, para a UHE Três Irmãos.
O montante considera a depreciação e a amortização acumuladas a partir da data de entrada em operação das instalações, até 31 de março de 2013, no montante de R$ 1.717.362.148,59
