A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou seis projetos para o projeto de Sandboxes Tarifários, propostos pelas distribuidoras CPFL, Enel, EDP, Neoenergia, Equatorial e Energisa.
Os projetos estão entre os 14 propostos na primeira chamada pública aberta pela Aneel, com o objetivo de testar modalidades novas de tarifa em ambientes controlados – daí o nome “sandboxes”, ou caixa de areia, na tradução literal.
O projeto da CPFL ficará em Jaguariúna, interior de São Paulo, onde será testada a tarifa binômia aplicada a 1.622 unidades consumidoras de baixa tensão, ao custo estimado de R$ 10,6 milhões.
Da Enel São Paulo, será testado um projeto piloto para consumidores residenciais com tarifa trinômia e horária, com alvo em 4.580 unidades consumidoras e custo estimado de R$ 16,5 milhões.
A EDP São Paulo teve aprovado um projeto piloto de resposta na demanda para baixa tensão em 1.604 unidades consumidoras espalhadas por 26 municípios do estado, ao custo estimado de R$ 8,9 milhões.
A Neoenergia vai testar em três municípios em São Paulo a aplicação conjunta de tarifas binômias na tarifa de uso do sistema de transmissão (Tusd) e com tempo de uso na TE para baixa tensão. O alvo são 1.121 unidades consumidoras, e o custo é estimado em R$ 5 milhões.
A Equatorial vai realizar em municípios da suas distribuidoras no Alagoas e Rio Grande do Sul um experimento sobre resposta do consumidor a incentivos horários, com alvo em 4 mil unidades consumidoras e custo estimado em R$ 5 milhões.
Já a Energisa teve aprovado um projeto de tarifa horária, dinâmica e com pré-pagamento para 28.600 consumidores nas áreas de concessão das distribuidoras Energisa Sul Sudeste, Tocantins e Paraíba. Esse é o maior dos projetos selecionados, e o custo é estimado em R$ 30,7 milhões.
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Esses projetos foram recomendados à Aneel pelo grupo de Governança dos Sandboxes Tarifários, liderado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que fez avaliações independentes das propostas por diversos critérios.
Apenas um projeto, da CPFL, teve a aceitação recomendada pelo grupo e foi rejeitado pela Aneel. A ideia usava um piloto de tarifas com sinais locacionais e temporais na comercialização de excedentes de geração de energia de projetos Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) com a aplicação de blockchain, mas foi rejeitada por uma questão legal, uma vez que não é possivel comercializar a energia entre consumidores e prossumidores.
A chamada pública
Entre os 14 projetos apresentados, estavam propostas das empresas CPFL, Enel, EDP, Copel, Neoenergia, Cemig, Equatorial, Grupo Oliveira e Energisa.
Segundo Lindemberg Reis, coordenador do projeto e gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado da Abradee, neste ambiente experimental, serão testadas amostras de consumidores em exercícios específicos, e os seus resultados serão avaliados para que se conclua se as soluções são “o que se espera para o futuro da tarifação dos usuários”.
Desde que foram desenhados os Sandboxes Tarifários pela Aneel, veio a necessidade de um projeto de P&D que fizesse a governança dos processos, buscando validar as propostas durante suas execuções e computar os resultados. Por isso, foi criado o projeto lançado em março, com a coordenação do Instituto Abradee.
Uma primeira chamada pública foi lançada pela Aneel em agosto do ano passado. Inicialmente, o prazo para seleção das propostas era em dezembro do ano passado, mas como o P&D de governança não tinha sido estabelecido, foi postergado. Entre fevereiro e março deste ano, o grupo de governança avaliou as 14 propostas apresentadas pelos aspectos de razoabilidade.
Segundo Reis, nesse período, as propostas foram avaliadas por todos que apresentaram projetos – que opinaram sobre todos os projetos, exceto aqueles de sua autoria. Além disso, o Instituto Innovare fez uma avaliação independente, com base em 21 critérios pré-definidos. Os conselhos de consumidores foram a terceira via, elaborando também um parecer sobre os projetos.
