Itaipu deve ser uma estatal a serviço do desenvolvimento, diz Enio Verri – Edição do dia

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o novo diretor-geral da usina binacional Itaipu, Enio Verri, disse que o ano de 2023 é um marco para a companhia. A dívida contraída para a sua construção foi quitada em fevereiro, o tratado que uniu Brasil e Paraguai como sócios no empreendimento completa 50 anos neste mês, e será possível renegociar os termos financeiros que podem redefinir a estrutura para arrecadar e gastar os recursos.

Segundo Verri, a era das grandes obras no Paraná com recursos da usina está com os dias contados. Foram pontes, estradas, pista de aeroporto. No entanto, um número bem maior de municípios vai receber recursos para implementar projetos socioambientais com a marca do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Itaipu foi quase que uma secretaria de obras do governo do estado. Vamos manter os compromissos firmados pela gestão passada, mas não vamos começar novas obras”, disse Verri. “Pretendemos ampliar o conceito de território de Itaipu, casado com políticas do governo federal. Claro que não precisamos fazer investimentos em Londrina, Maringá, Cascavel, cidades mais ricas. Mas as cidades menores, com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais baixo, serão atendidas”, afirmou.

O executivo falou, também, sobre a negociação da tarifa do serviço de eletricidade da Itaipu Binacional, definida na segunda-feira, 17 de abril, em US$ 16,71/kW para o exercício de 2023. A gestão anterior havia definido, em dezembro de 2022, uma tarifa provisória de US$ 12,67/kW, e que vinha sendo considerada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos eventos tarifários.

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“Esse valor era provisório e unilateral. O governo (anterior) não consultou o sócio paraguaio. Foi uma decisão até desrespeitosa, porque o Paraguai tem 50% de Itaipu. Também causou um déficit na empresa. Algumas distribuidoras — parece que foram duas— já estavam praticando os US$ 12,67 (cerca de R$ 62,65 por kilowatt). Para cobrir o buraco, agora fechamos a tarifa US$ 16,71 (R$ 79,11). O impacto no nosso fluxo de caixa ficará entre US$ 150 milhões (R$ 745 milhões) e US$ 160 milhões (R$ 794 milhões)”, afirmou.

Ao fixar tarifa de Itaipu, Brasil pauta eleições do Paraguai

Reportagem do Valor Econômico indica que, faltando pouco mais de uma semana para as eleições presidenciais no Paraguai, o anúncio de que a tarifa de Itaipu Binacional para o exercício de 2023 será de US$ 16,71 por quilowatt (kW) fez com que o Brasil pautasse a agenda política que pode mudar os rumos das eleições no país vizinho, que segue indefinida.

Segundo a estatal, o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) é 19,5% menor que o valor praticado em 2022, de US$ 20,75 por kW. Entretanto, a depender da leitura, isso pode também significar alta de 31,9%, pois no fim do governo Bolsonaro, em 2022, o lado brasileiro havia fixado unilateralmente a tarifa de serviços de eletricidade de US$ 12,67 por kW, em caráter provisório. Os paraguaios, que sempre demonstraram insatisfação com a tarifa, alegando que o valor da energia que exporta para o Brasil é baixo, agora comemoram o resultado, já que o acordo vai injetar US$ 400 milhões no país vizinho para investimentos, independentemente de todos os royalties que os países recebem.

De acordo com a reportagem, isto pode dar fôlego ao candidato governista Santiago Peña, ex-ministro de Finanças, que vem perdendo impulso nesta reta final de campanha, com pesquisas apontando situação de empate técnico com Efraín Alegre, do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA). Segundo o diretor-geral paraguaio, Manuel María Cáceres, as negociações ganharam força com o encontro dos presidentes Mario Abdo Benítez e Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrido na Itaipu Binacional.

Eletrobras recebe R$ 949,7 milhões da ENBPar de saldo devedor da participação na usina de Itaipu

A Eletrobras informou que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) quitou o saldo devedor da participação brasileira na empresa binacional de energia Itaipo. Segundo comunicado da Eletrobras, divulgado ontem (18/4), em 31 de março o saldo devedor era de R$ 1,25 bilhão e ainda restavam 231 parcelas mensais a serem pagas. Para quitar a dívida, a ENBPar pagou à Eletrobras R$ 949,68 milhões. (Investing.com – com informações da agência de notícias Reuters)

 Light: gestoras apelam contra suspensão de pagamentos

Um grupo de três grandes gestoras – AZ Quest, Arx e JGP –, representando seus fundos de investimento, acionaram na segunda-feira (17/4) o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar suspender a liminar que paralisou, na semana passada, os pagamentos de dívidas da Light.

A companhia havia informado que não iria realizar o pagamento de remuneração de debêntures que estava previsto para esta segunda. A não quitação ocorre em função da ação de tutela cautelar requerida pela companhia. Pela medida, encontram-se suspensas todas as obrigações financeiras da companhia, o que inclui as emissões de debêntures. A Justiça havia acatado o pedido da Light para a suspensão de vencimentos de dívidas por 30 dias prorrogáveis por igual período.

O pedido de suspensão ajuizado na segunda-feira explica que representa “milhares de investidores individuais, inclusive pensionistas, que aplicaram seus recursos nos mencionados fundos”. No recurso, as gestoras afirmam que a Light utilizou uma “argumentação leviana” ao descrever ao Judiciário que está em crise financeira e cobram detalhes sobre o tema. (O Globo)

Credores da Light foram ‘tragados’ por um modelo inusitado de calote, dizem advogados

O Valor Econômico também traz informações a respeito do pedido de suspensão da liminar apresentado na segunda-feira (17/4) pelas gestoras AZ Quest, ARX e JGP, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que permitiu à Light não pagar a remuneração de debêntures, além de outras dívidas. De acordo com a reportagem, o pedido deve ser analisado nesta quarta-feira.

Ele chegou a ser distribuído, mas o desembargador se declarou impedido e pediu a redistribuição. Os advogados das gestoras afirmaram à Justiça que os credores da Light foram “tragados por um modelo inusitado de calote”. No documento, eles dizem que toda a argumentação da Light parte da ideia de que a empresa atravessa uma crise financeira, mas que, ao menos dentro do processo, tudo “fica no campo da conjectura”.

Os advogados questionam: “Que crise é essa? Qual a sua origem e o papel da atual diretoria nela? Por qual motivo, apenas três meses após a conclusão da última emissão de debêntures junto ao mercado de capitais a atual diretoria decidiu suspender os pagamentos das debêntures emitidas para mais de 33 mil investidores por meio do mercado de capitais? A Light levou tudo isso para Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)?”, diz trecho do pedido. Os advogados afirmam ainda que “Justiça é coisa séria” e não “conversa de bar” e que as alegações da Light deveriam ser bem explicadas, até mesmo para a apresentação do contraditório.

Tolmasquim diz que Petrobras pode liderar ‘descarbonização’ do país

O Valor Econômico informa que o futuro diretor-executivo de transição energética e energias renováveis da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, reconheceu ontem (18/4) que a empresa está atrasada na corrida por energias mais limpas, mas disse que a estatal tem todas as condições de liderar movimento no país em direção à descarbonização.

Segundo ele, o tema não era prioridade na administração anterior, mas passará a sê-lo agora. Tolmasquim afirmou que o novo planejamento estratégico quinquenal da Petrobras, que vai considerar o período 2024-2028, começou a ser discutido recentemente, ainda sem definições de temas-chave, como volume de investimentos e áreas de atuação. Ainda de acordo com o executivo, as empresas de petróleo têm se transformado em companhias de energia e a Petrobras tem o desafio de recuperar o tempo perdido.

A reportagem explica que o plano estratégico em vigor (2023-2027) prevê a realização de investimentos que totalizam US$ 78 bilhões, além de US$ 20 bilhões em afretamento de novas plataformas de petróleo. Projetos com foco na transição energética têm previsão de investimento de US$ 4,4 bilhões, sendo US$ 3,7 bilhões em descarbonização das operações e US$ 600 milhões em iniciativas para produzir diesel verde e bioquerosene de aviação.

Tolmasquim participou ontem de evento do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) que discutiu o tema ESG (agenda ambiental, social e de governança corporativa), e falou a jornalistas, no fim do encontro.

Preço do gás pode cair até 6% para GNV e 1% para consumidor residencial, após queda anunciada pela Petrobras

A queda no preço do gás natural às distribuidoras anunciada pela Petrobras na segunda-feira (17/4) pode reduzir a conta ao consumidor final em até 6% no caso do gás natural veicular (GNV). Para o gás encanado residencial, a queda pode chegar a 1%. As estimativas são de Bruno Armbrust, sócio da consultoria ARM e ex-presidente da Ceg.

A Petrobras anunciou que vai reduzir a partir de maio o preço do gás natural vendido às distribuidoras em 8,1% em reais por metro cúbico. A redução atinge apenas gás encanado (para residências, comércio e indústrias) e o usado para abastecer veículos (GNV). Não está incluído nessa queda o valor do botijão (GLP), para o qual as reduções podem oscilar entre 1 % e 6%, a depender do tipo de cliente final. (O Globo)

PANORAMA DA MÍDIA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ontem (18/4) as novas regras fiscais, que serão debatidas pelo Congresso. O tema é o principal destaque na edição de hoje (19/4) dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo.

O governo inseriu em sua proposta de arcabouço fiscal uma lista de mais de dez itens que ficarão de fora do novo limite de gastos a ser criado a partir do ano que vem. O texto tira do alcance da trava repasses a municípios para o pagamento do piso da enfermagem, recursos destinados a acordos com precatórios e aportes em empresas estatais. A proposta contém uma série de excepcionalidades à regra que até agora não haviam sido anunciadas pelo governo. Caso a proposta seja aprovada dessa forma para as estatais, por exemplo, o governo poderá manter o livre repasse de recursos a empresas públicas sem que esse investimento comprometa o espaço disponível para as demais despesas federais. (Folha de S. Paulo)

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) afirmou ontem (18/4) que o relator para a proposta do governo de novo marco fiscal será nomeado nesta quarta-feira. Em reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda Fernando Haddad entregou proposta do novo arcabouço fiscal a Lira (PP-AL), no Palácio do Planalto. De acordo com Lira, a intenção é encerrar o tema na Câmara até o dia 10 de maio. (O Globo)

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Governo cede à pressão e desiste de taxar importação de até US$ 50 – esta é a manchete da edição de hoje (19/4) do Valor Econômico. A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda recuou da ideia de acabar com a isenção para importações de até US$ 50 por pessoas físicas. A iniciativa teve repercussão muito negativa nas redes sociais, devido à popularidade de sites como Shein, Shopee e AliExpress, o que levou o governo a voltar atrás.

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O jornal O Estado de S. Paulo informa que o governo federal trocou chefes do Incra, que haviam sido indicados pelo governo Bolsonaro, após pressão do Movimento dos Sem Terra (MST), que invadiu prédios públicos e fazendas.