A Secretaria de Planejamento e Transição Energética autorizou a importação e exportação de energia interruptível pelas comercializadoras Esfera, Libra, Bravo, Newave e CPFL com a Argentina e Uruguai. As portarias foram publicadas na edição desta terça-feira, 2 de maio, no Diário Oficial da União.
As cinco comercializadoras poderão exportar excedente da geração hidrelétrica. Na última semana, em reunião do Programa Mensal da Operação (PMO) realizado pelo Operador Nacional de Energia (ONS), a expectativa era da continuidade da exportação de excedente hidrelétrico ainda nesta semana, dada a chegada do fim do período úmido.
Ainda segundo o Operador, será mantido o monitoramento diário da condição de transmissão e carga, verificando a possibilidade dessa exportação. Entende-se como excedente de geração de energia elétrica hidrelétrica aquela realizada e que, na ausência da possibilidade de exportação, produziria vertimento turbinável. As diretrizes foram dadas pela portaria normativa nº 49, de 22 de setembro de 2022.
No caso da importação, o ONS receberá ofertas de montante e preço de agentes comercializadores interessados a participar do processo, adimplentes e sido autorizados.
As comercializadoras Newave e Bravo ainda foram autorizadas a exportarem energia para os dois países, mas de termelétricas em operação comercial despachadas centralizadamente pelo ONS, disponíveis para atendimento SIN, conforme a Portaria n° 418, de 2019.
Neste caso, exportação poderá ser realizada durante todo o ano, sendo para a Argentina, por meio das Estações Conversoras de Garabi I e II (2 x 1.100 MW), localizadas no município de Garruchos, e da Conversora de Uruguaiana (50 MW), situada em Uruguaiana. Já para o Uruguai, a exportação deverá ocorrer por meio da Estação Conversora de Rivera (70 MW), localizada na fronteira dos municípios de Rivera, Uruguai, e Santana do Livramento, Brasil, e da Conversora de Melo (500 MW), situada em Melo, Uruguai.
Sobre a geração termelétrica e importação programada no Sistema Interligado Nacional (SIN), o Operador Nacional do Sistema apresentou uma geração de 4.054 MW médios por inflexibilidade. Do total, quase 1.200 MW médios foram destinados à exportação.
Reidi
A Voltalia recebeu o enquadramento pela secretaria do MME para os projetos das UFVs São Gabriel 4 a São Gabriel 7. A adesão ao regime suspende as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas ao projeto por um período de cinco anos.
As usinas solares somam 192,5 MW na cidade de São Gabriel, na Bahia. Além disso, foram autorizadas sob o regime de produção independente de energia elétrica, com desconto nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd).
UBP
A secretaria ainda prorrogou, por 30 anos, a contar de 15 de junho, a concessão de Uso de Bem Público da PCH Cachoeira (11,12 MW), por meio da exploração do potencial de energia hidráulica localizado no rio Ávila, no município de Vilhena, Rondônia.
