Comissão debate regra da Aneel sobre micro e minigeração de energia – Edição do dia

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública amanhã (17/5) para discutir a Resolução Normativa nº 1.059/23 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamentou o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. O debate atende a requerimentos dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Marcos Tavares (PDT-RJ) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).

A resolução, aprovada no dia 7 de fevereiro pela Aneel, alterou as regras sobre conexão e faturamento de usinas de micro e minigeração distribuída. A norma permite a cobrança de três componentes distintos dos microgeradores e minigeradores de eletricidade. De acordo com Eduardo da Fonte, as novas regras não foram bem recebidas no mercado. Segundo ele, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) alega que a resolução impõe uma “tripla cobrança”.

“Segundo a entidade, a Aneel está permitindo a cobrança por serviços que anteriormente não eram pagos às distribuidoras pelos usuários da tecnologia, que compreende desde telhados solares em residências até pequenas usinas, de até 5 megawatts de potência, para abastecer o consumo de empresas. Isso prejudica os pequenos consumidores-geradores e aumenta o prazo de retorno do investimento”, disse o deputado.

Os deputados também querem discutir a produção de energia solar e eólica no Brasil, sua importância na composição da matriz energética, o desenvolvimento e a necessidade de modernização do setor. As informações são da Agência Câmara.

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Lula vai mediar conflito entre Marina e Silveira por exploração de petróleo, diz governador do Pará

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai mediar o conflito entre os ministérios de Meio Ambiente (MMA) e Minas e Energia (MME) em torno da exploração de petróleo na Foz do Amazonas pela Petrobras.

O projeto é alvo de discordância entre Marina Silva e Alexandre Silveira, respectivos titulares das pastas. A ideia é defendida pela Petrobras, vinculada ao MME, mas sofre oposição de Marina Silva e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que responde ao MMA e a quem cabe dar a licença para exploração. Barbalho afirmou que Lula tem discutido o assunto diretamente com ele e com Clécio Luiz, governador do Amapá. Os dois estados abrangem a área cobiçada pela Petrobras para exploração. (O Estado de S. Paulo)

CPFL Energia nega acordo para compra da Coelce

A CPFL Energia afirmou que não há qualquer acordo, vinculante ou não vinculante, ou qualquer deliberação com relação à compra da distribuidora Enel Ceará (antiga Coelce).

O comentário foi feito após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedir esclarecimentos sobre notícias relacionado ao assunto. A CPFL Energia disse, ainda, que analisa de forma rotineira oportunidades de investimento para expansão de suas atividades, mas reforçou o seu compromisso em informar seus acionistas e o mercado em geral sobre informações relevantes. Na semana passada, o diretor-presidente da CPFL, Gustavo Estrella, disse que a empresa tem interesse na Enel Ceará. (Valor Econômico)

Justiça do Rio aceita pedido de recuperação judicial da Light

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou ontem (15/5), o pedido de recuperação judicial da Light S/A, ajuizado na última sexta-feira (12/5). Na decisão, o juiz Luiz Alberto Alves, da 3.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, acatou o pedido para estender os efeitos do período de proteção às concessionárias Light Serviços de Eletricidade (Light Sesa), a distribuidora do grupo, e Light Energia, a geradora do grupo, até a homologação judicial do Plano de Recuperação Judicial a ser deliberado em Assembleia Geral de Credores.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo explica que uma lei de 2012 impede a recuperação judicial de concessionárias de energia, mas o juiz avaliou que, “embora não estejam em recuperação judicial, as concessionárias fazem parte do Grupo Light, cujo patrimônio há de ser resguardado, considerando o aspecto social de seu serviço essencial, a preservação das empresas e a viabilidade de sua reestrutura econômica”. O pedido de recuperação foi feito em nome da holding que reúne a distribuidora e a geradora.

Light tenta costurar acordo em formato de trégua com maiores credores

A Agência Estado informa que a Light está tentando costurar um acordo standstill, espécie de “trégua” em relação a eventuais execuções ou aceleração de vencimentos de dívidas, com seus maiores credores. De acordo com a reportagem, a ideia é dar tempo às discussões com o governo, que envolvem a antecipação da renovação de sua concessão, bem como a construção de um plano de reestruturação de seu passivo.

Ainda de acordo com a reportagem, a distribuidora de energia entende que o poder concedente e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) têm prazos e ritos internos a serem cumpridos, que exigirão no mínimo um ano. Ao mesmo tempo, sem visibilidade sobre o futuro da concessão, as conversas com credores e até com potenciais novos investidores tornam-se praticamente inviáveis.

Crise na Light: plano vai definir quanto quem tem debêntures vai receber

Reportagem do jornal O Globo explica que a recuperação judicial da Light afeta detentores de debêntures da companhia. Esse tipo de aplicação funciona como um empréstimo do investidor para uma empresa, que emite títulos de dívida por meio de bancos e corretoras com a promessa de pagar ao detentor o valor do papel acrescido de juros no fim do prazo determinado.

Com a recuperação judicial aprovada, ficam suspensos os pagamentos de dívidas da Light S.A. até que ela apresente e aprove um plano de recuperação judicial entre os credores. Entre eles estão pessoas físicas e fundos que compraram debêntures.

Segundo o advogado especializado em recuperações judiciais Fernando Brandariz, esses investidores vão receber conforme o plano que sairá da negociação entre a Light e os credores. Não há, portanto, uma ordem predefinida de quem vai receber primeiro. “Na falência, há uma regra de pagamento. No caso da recuperação judicial, o plano vai determinar a forma de pagamento desses credores. O que foge à regra são as dívidas trabalhistas, que têm de ser pagas em no máximo um ano”, explicou o advogado.

O Ministério de Minas e Energia e a venda da Braskem

O jornalista Lauro Jardim informa, em seu blog no portal O Globo, que a proposta feita pelo fundo americano Apollo Global Management e pela Adnoc (Empresa Nacional de Petróleo de Abu Dhabi) para a compra da totalidade da Braskem não é vista com bons olhos no Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo Jardim, no alto escalão do ministério, os valores da oferta nem estão sendo analisados. Além disso, o governo avalia que a Petrobras, dona de 49% da Braskem, não pode abrir mão de ser um ator relevante do setor petroquímico.

Petrobras avalia compra do controle da Braskem

A Folha de S. Paulo informa que, em conversas reservadas, o presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates (PT-RN), afirmou que a estatal avalia exercer o seu direito de preferência e adquirir o controle da Braskem.

A posição foi ventilada em resposta à oferta feita recentemente pela estatal árabe Adnoc e o fundo americano Apollo que pretendem comprar a companhia pelo valor de face de R$ 47 por ação.

Setores de energia de fonte renovável unem-se para combater fake news

Reportagem do portal TN Petróleo destaca que as fake news a respeito das fontes de energia renováveis são um problema em comum para quem atua tanto com energia solar, hidrelétricas, biodiesel, biogás e o biometano. A observação foi feita durante o encerramento do XI Seminário da Energia, promovido pelo Sindenergia/MT, na Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), na semana passada.

No caso do biodiesel, por exemplo, as notícias falsas associam o biocombustível a problemas causados a motores e equipamentos a diesel. Na energia solar, as mentiras pregam que o sistema é coisa de rico e que as placas solares precisam de manutenção constante.

“Surgiu aqui no evento a percepção que todas as renováveis sofrem o mesmo problema e a gente identificou que a raiz dos problemas está longe da eficiência das fontes renováveis. O Brasil é um dos poucos países do mundo que faria tranquilamente a transição definitiva para 100% renováveis até com custo menor do que o atual das fosseis”, destacou o presidente do Conselho da Associação Brasileira das Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABRAPCH), Paulo Arbex.

O presidente do Sindenergia e organizador do evento, Tiago Vianna Arruda, disse que é necessário unir as forças de todas as fontes geradoras do país para combater as fake News. O vice-presidente da Fiemt, Rodrigo Guerra, destacou que a entidade é parceira para trazer a verdade sobre o setor à tona. “Não é fácil, o setor de energia renovável é novo e os inimigos são muitos. É preciso juntar forças para avançar em bloco para o que precisa ser feito e as verdades que precisam ser expostas.”

PANORAMA DA MÍDIA

A discussão a respeito do novo arcabouço fiscal é destaque, hoje (16/5), nos principais jornais do país.

O parecer do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo marco fiscal, prevê restrições gradativas no caso de descumprimento da meta de resultado primário pelo governo federal e também torna obrigatórios contingenciamentos se o Executivo verificar que gastará mais do que o previsto. (Valor Econômico)

Se as metas forem descumpridas no primeiro ano, ficam proibidas: criação de cargos, empregos ou função que implique aumento de despesa; alteração na estrutura de carreira que implique em aumento de despesa; criação ou majoração de auxílios; criação de despesas obrigatórias; reajuste de despesas obrigatórias, com exceção do salário mínimo; concessão ou ampliação de benefício tributário. (O Globo)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou do PT, nesta segunda-feira (15/5), fidelidade nas discussões do arcabouço fiscal apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Durante reunião de coordenação do governo, Lula afirmou que o partido do presidente não poderia se opor a uma proposta apontada como crucial para o sucesso de sua administração. (O Estado de S. Paulo)

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Folha de S. Paulo: Cota feminina é desrespeitada por todos os partidos. Criada há 30 anos, a cota para estímulo da participação das mulheres na política foi desrespeitada por todas as legendas, inclusive pelo autointitulado Partido da Mulher Brasileira, mostram os mais recentes acórdãos e decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as contas partidárias. Apesar disso, o Congresso Nacional prepara uma medida no sentido de fragilizar ainda mais a regra. Com o apoio de governo e oposição, nesta terça-feira (16) deve ser aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 9/2023, que anistia todos os partidos que não cumpriram as cotas de gênero e de raça até agora, além de livrá-los por irregularidades nas contas anuais.