Petrobras reapresenta pedido para licenciamento na Foz do Amazonas – Edição do dia

A Petrobras reapresentou ontem (25/5) pedido de retomada do processo de licenciamento da perfuração do poço exploratório na Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. Em post nas redes sociais, Jean Paul Prates, presidente da estatal, disse que a decisão foi combinada na reunião da última terça-feira com o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e os ministérios de Minas e Energia (MME) e Meio Ambiente (MMA).

Na terça-feira, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva disse que a decisão de negar a licença estava tomada e seria cumprida. Mas afirmou que a companhia poderia dar início a um novo processo de licenciamento ambiental. (O Globo)

Exploração na Foz do Amazonas não foi descartada, diz secretário do MMA

“Não está sendo dito que não se pode explorar petróleo na Foz do Amazonas”, diz João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente. “O MMA não tem o poder de dizer se vamos ou não explorar petróleo ali, não é o nosso papel. Para isso tem o governo.”

“É preciso esclarecer que o Ibama negou uma licença específica porque não se ofereceram as condições necessárias para que fosse deferida”, segue Capobianco. Ele adianta que o MMA e o Ministério das Minas e Energia estão contratando a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, como ficou acertado em reunião na Casa Civil na terça-feira (23/5) entre os ministros Marina Silva, do MMA e Alexandre Silveira, das Minas e Energia.

O Valor Econômico esclarece que o instrumento foi previsto em portaria interministerial de 2012 – entre MMA e MME –, que torna a avaliação obrigatória, mas que, na prática, quase nunca foi cumprida. Deve ser feita por bacia sedimentar. Há cinco bacias na Margem Equatorial – a nova frente de expansão de petróleo que a Petrobras quer explorar. “Essa avaliação tem que ser feita antes da oferta pública dos lotes para exploração de petróleo. Mas a legislação não está sendo cumprida”, diz a advogada Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.

Câmara volta a permitir linhas de transmissão e gasodutos na Mata Atlântica sem estudo prévio

A Câmara dos Deputados anulou na quarta-feira (24/5), alterações feitas pelo Senado em uma medida provisória (MP) editada ainda no governo Bolsonaro e voltou a permitir a instalação de linhas de transmissão de energia, gasodutos e sistema de abastecimento público de água na Mata Atlântica sem estudo prévio de impacto ambiental ou compensações.

A matéria segue agora para sanção presidencial, mas há expectativa no Congresso de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete esse trecho da MP, informa o jornal O Estado de S. Paulo. A liderança do governo, contudo, orientou de forma favorável ao afrouxamento das regras de combate ao desmatamento no bioma.

O texto aprovado pelos deputados altera legislação de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica. A permissão havia sido incluída no texto pela Câmara, durante a primeira análise da MP, mas esse trecho havia sido retirado da medida pelos senadores, com o argumento de que as mudanças poderiam trazer riscos ao bioma e fugiam da temática do texto original.

A reportagem explica que, pelo texto aprovado na Câmara, em casos de implementação de empreendimentos localizados na faixa de domínio e servidão de ferrovias, estranhas, linhas de transmissão, minerodutos e outros empreendimentos, a supressão da vegetação “é limitada a faixa de domínio do empreendimento, não cabendo medidas compensatórias de qualquer natureza”.

Na Mata Atlântica, um Parque Ibirapuera é desmatado a cada três dias

Reportagem do Valor Econômico mostra que derrubada de florestas, culturas agrícolas e especulação imobiliária continuam a comprometer a Mata Atlântica, bioma onde moram 70% dos brasileiros e que responde por 80% da economia do país.

De acordo com a reportagem, mais de 20 mil hectares vieram ao chão entre os meses de outubro de 2021 e 2022, o que corresponde a um Parque Ibirapuera desmatado a cada três dias. O índice revela pequena redução em relação a igual período anterior (7%), mas em nível muito alto. A área desmatada é a segunda maior dos últimos seis anos e 76% acima do valor mais baixo registrado na série histórica, de 11.399 hectares entre 2017 e 2018.

“O desmatamento da Mata Atlântica mostra estabilidade, mas em um patamar alto”, diz Luís Fernando Guedes Pinto, diretor-executivo da SOS Mata Atlântica e coordenador do Atlas da Mata Atlântica. O estudo é realizado desde 1989 pela SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Minas Gerais, Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina somam 91% do desmatamento. Dez municípios concentram 30%, sendo cinco deles mineiros.

Outro dado mostra que 73% da perda de floresta ocorre em terras privadas, dando lugar a pastos e culturas agrícolas. No litoral e perto das grandes cidades, o motivo é a especulação imobiliária.

Manifesto com 790 entidades condena esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas

Líderes do Congresso receberam um manifesto na tarde de ontem (25/5) assinado por 790 entidades da sociedade civil condenando o substitutivo para a Medida Provisória 1.154, aprovado quarta-feira (24/5) pela Comissão Mista. Trata-se de um recorde de adesões nas ações pelo meio ambiente.

O Valor Econômico informa que a proposta busca corrigir equívocos, na visão das entidades – as retiradas do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da coordenação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

No primeiro caso, o argumento é que a mudança do CAR irá dificultar o uso de “instrumento fundamental para o sucesso de estratégias de combate ao desmatamento e de regularização ambiental de imóveis rurais no país”. No caso da gestão dos recursos hídricos, enfraquecerá “a atenção para os múltiplos usos da água, com grandes chances de aumentar os conflitos nesse campo, no médio e longo prazo”.

Outra crítica do manifesto é a intenção de retirar do MMA “qualquer poder relativo aos sistemas de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, gerenciamento de recursos hídricos, deixando o MMA completamente enfraquecido”.

Na leitura da sociedade civil, o quarto erro é retirar do Ministério dos Povos Indígenas a competência para demarcação de terras indígenas.

Fundo clima terá R$ 3 bilhões em 2023 e a maior parte vai para energia, diz Marina Silva

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou na quarta-feira (24/5) que a maior parte dos recursos do Fundo Clima será destinada à energia. Segundo ela, o fundo terá cerca de R$ 3 bilhões este ano, sendo 39% do montante voltado para a área de energias renováveis e 19% do valor para eficiência energética. O fundo é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

A informação foi dada durante a apresentação dos planos da pasta de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), na Câmara dos Deputados. Marina ressaltou que, embora o orçamento para iniciativas de transição energética fique a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME), o MMA trabalhará com “o desenvolvimento de projetos inovadores” na área sustentável. (portal EPBR)

CCEE contrata PSR para desenvolver estudo sobre formação de preço

A CCEE firmou contrato de 30 meses com a consultoria PSR, com o objetivo de analisar o modelo de cálculo do preço para os próximos anos. A CCEE informa que a iniciativa tem o apoio de um conjunto de empresas e especialistas nacionais e internacionais e integra o Projeto Meta II, estabelecido pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Ministério de Minas e Energia (MME). A escolha da PSR foi precedida de concorrência pública.

Carga de energia do SIN apresentou redução de 0,9% em abril

A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) verificada em abril foi de 69.998 MWmédios, patamar que representa queda de 0,9% ante o mesmo mês do ano anterior. Os dados são do boletim de carga mensal do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

No acumulado dos últimos 12 meses, o resultado seguiu padrão semelhante: redução de 0,3% comparando com o mesmo período anterior. As informações ainda não incluem os dados da micro e mini geração distribuída (MMGD), que serão incorporados a partir do boletim de carga de maio.

Os dados por subsistema indicam que três submercados registraram expansão: Norte, 16% (6.812 MWmédios), Nordeste, 0,5% (11.543 MWmédios) e o Sul, 0,2% (11.588 MWmédios). O Sudeste/Centro-Oeste apresentou comportamento oposto com desaceleração da carga em 3,9% (40.054 MWmédios). Os dados são comparativos entre abril de 2023 ante o mês mesmo do ano anterior. (ONS)

Petrobras vende petróleo 10% mais caro para refinarias privadas, diz presidente da Acelen

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Acelen, Luiz de Mendonça, disse esperar urgência na decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a venda de petróleo pela Petrobras para as refinarias privadas.

Para ele, que comanda a empresa criada após a compra da Refinaria de Mataripe (BA) pelo fundo de investimento árabe Mubadala, o embate atingiu o limite: coloca em risco o crescimento do setor de refino no Brasil, inclusive os investimentos de R$ 12 bilhões em uma nova fábrica de biocombustíveis, anunciados pela empresa em abril.

Mendonça afirmou que a Petrobras vende petróleo para a Acelen 10% mais caro do que para as próprias refinarias, o que viola a isonomia da concorrência. “Ela é o competidor dominante, somos os agentes da ponta e estamos sendo apertados no petróleo”, afirmou. “A gente não tem como escapar de comprar da Petrobras.” Para o executivo, o diálogo com a estatal se esgotou e, agora, cabe ao Cade decidir se o país tem ou não regras claras de competição.

EDP disponibiliza R$ 500 mil para projetos de transição energética

O edital EDP Energia Solidária, vai disponibilizar até R$ 500 mil para projetos inovadores relacionados à transição energética justa. Os interessados podem enviar suas propostas até o dia 31 de maio e o principal requisito é que os projetos apresentem soluções relacionadas a acesso à energia, eficiência energética e energia limpa em comunidades vulneráveis. (portal Terra)

Mercado global de energia solar flutuante deve ultrapassar 6 GW até 2031

O mercado global de energia solar flutuante deve atingir a marca de 6 GW até 2031, à medida que os desenvolvedores de energia fotovoltaica buscam alternativas para atender à crescente demanda solar. A estimativa é da Wood Mackenzie.

A escassez de terrenos disponíveis e o aumento dos custos de instalação de projetos solares convencionais impulsionam a procura por instalações flutuantes, segundo o consultor Ting Yu, da Wood Mackenzie, durante a SNEC PV Power Expo em Xangai. (Agência EPBR)

PANORAMA DA MÍDIA

O governo federal divulgou ontem (25/5) um plano que busca reduzir o preço dos carros populares novos. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) anunciou que a principal medida será a redução de tributos para veículos de até R$ 120 mil, com a redução do IPI e do PIS/Cofins. A notícia é destaca hoje (26/5) na mídia.

As reduções nos preços finais dos veículos vão variar de 1,5% até 10,96% — os descontos serão maiores para os carros mais baratos. Além do preço, dois outros fatores serão levados em conta para determinar o tamanho do desconto: a eficiência energética e a produção nacional. O governo ainda vai especificar quantas faixas de redução haverá. (Folha de S. Paulo)

Por essas regras, os dois modelos mais baratos à venda atualmente, o Fiat Mobi e o Renault Kwid,, que custam R$ 68.999 teriam os preços reduzidos para menos de R$ 60 mil. (O Estado de S. Paulo)

A iniciativa (redução do IPI e das contribuições PIS/Cofins para automóveis de até R$ 120 mil) é o oposto do que tem pregado Fernando Haddad, ministro da Fazenda, já que a equipe econômica vem tentando aumentar receitas e assegurar a melhora do resultado primário nas contas do governo neste ano, como preveem as novas regras fiscais em tramitação no Congresso. (Valor Econômico)

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Lula prepara veto e tenta minimizar derrota no Congresso, diz a manchete da edição desta sexta-feira (26/5) do jornal O Globo. A reportagem destaca que, depois de derrotas no governo na Câmara em pautas da área ambiental e na reorganização ministerial, o presidente Lula quebrou o silêncio sobre a crise de articulação política procurando minimizar o cenário de base aliada frágil: “Agora começou o jogo, vamos jogar, vamos conversar com o Congresso”, afirmou sobre a medida provisória (MP) de reestruturação de governo.