A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do leilão de transmissão previsto para 30 de junho de 2023, que vai conter nove lotes e R$ 15,7 bilhões em investimentos, com a geração estimada de 29.284 empregos diretos.
O edital aprovado teve o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu que as informações atendem os requisitos legais necessários.
Uma das mudanças em relação ao edital aprovado anteriormente foi a exclusão de uma restrição de participação, em um mesmo lote, de sociedades controladoras, controladas ou coligadas.
Outras alterações técnicas do leilão de transmissão incluem a redução da receita do lote 1 pela retirada de um ativo, o aumento da receita do lote 2, a redução da receita do lote 5 pela retirada de reatores, e a redução da receita do lote 7 por uma alteração na modulação e da potência dos reatores do ativo.
Os prazos para entrada comercial dos lotes variam de 36 a 66 meses, quando serão implantados 6.184 km em novas linhas de transmissão e 400 MVA de capacidade de transformação em subestações. A receita anual permitida (RAP) máxima será de R$ 2,562 bilhões, e vencerão os proponentes que oferecerem maior desconto em relação à RAP de cada lote.
