A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo definiu a mesa que presidirá os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar supostas irregularidades no fornecimento de energia e práticas abusivas cometidas, entre os anos de 2018 e 2023, pela Enel Distribuição São Paulo, concessionária responsável pelo fornecimento a 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital.
O grupo, formado por nove integrantes efetivos e seus suplentes, deve investigar as quedas de energia, a cobrança de valores, o atendimento aos consumidores e prefeituras, bem como os contratos e obras previstos e a infraestrutura da empresa. A comissão será presidida pelo deputado Thiago Auricchio (PL), autor do requerimento que criou a CPI, enquanto o deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT) ocupa a vice-presidência e a deputada Carla Morando (PSDB) ficará responsável pelo relatório final.
Os membros da comissão devem convocar representantes da Enel SP, do Procon e do Ministério Público, além de ouvir moradores das regiões atendidas pela concessionária de energia. A CPI terá duração de até 120 dias, prazo que pode ser estendido para até 180 dias.
Responsável por atender 7,5 milhões de unidades consumidoras, que englobam mais de 20 milhões de pessoas, a Enel Distribuição São Paulo informou, por meio de nota, que prestará todas as informações necessárias sobre a operação em sua área de concessão durante o trabalho da comissão.
Além disso, a distribuidora informou que desde julho de 2018, quando adquiriu a concessão, até dezembro de 2022, investiu cerca de R$ 7 bilhões nas áreas de sua responsabilidade. O investimento realizado foi focado na expansão, fortalecimento, modernização e automação da rede, com a construção de novas subestações, reforma de subestações existentes, além da intensificação das ações de manutenção preventiva, podas, automação e digitalização dos canais de atendimento.
“Os investimentos realizados se refletem na melhoria constante dos indicadores que medem a confiabilidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica. Como exemplo, desde 2015, a duração e a frequência das interrupções de energia elétrica, como os indicadores DEC e FEC, estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que apresentaram uma expressiva melhoria de 73% e 48% respectivamente”, disse a companhia.
