Decretos estabelecem estruturas para indústria de baixo carbono, COP30 e mudanças climáticas

O governo publicou nesta terça-feira, 6 de junho, cinco decretos relacionados ao meio ambiente e às mudanças climáticas. As publicações fazem parte de um pacote de medidas anunciadas ontem, no Dia Mundial do Meio Ambiente, que contou com discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Marina Silva.

Entre os decretos está o nº 11.546, que institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O evento, marcado para 2025, tem a cidade de Belém, no Pará, candidata para sede.

O conselho da COP30 será composto pelos titulares da Casa Civil, ministro Rui Costa, que o coordenará o grupo, e pelos ministros das Cidades, Jader Filho, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Também serão convidados a participar do comitê técnico, sem direito a voto, um representante do governo do Pará e outro da prefeitura de Belém, bem como de seus respectivos suplentes. 

Segundo a publicação, os membros vão acompanhar as etapas de indicação e de confirmação da cidade sede para a COP30, promovendo a interlocução com os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais e com a sociedade civil relativas à preparação do Brasil para a realização da conferência e deliberar sobre questões de infraestrutura, logística e organização.  

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Também será definido pelo grupo a proposição do plano de atividades, que inclua matriz de responsabilidade, orçamento, estruturas, cargos comissionados temporários necessários e as etapas de implementação para o período posterior à confirmação da candidatura.

Mudanças climáticas

Outro decreto publicado no Diário Oficial da União é o nº 11.550, que dispõe sobre o Comitê interministerial sobre Mudanças Climáticas. O grupo tem a finalidade de acompanhar a implementação das ações e das políticas públicas no âmbito do Poder Executivo federal e relativas à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). 

O comitê deve articular os planos setoriais de mitigação e de adaptação à mudança climática, as ações do governo decorrentes da convenção-Quadro das Nações Unidas sobre o tema, incluídos o objetivo da neutralidade climática e os instrumentos subsidiários dos quais o país venha a ser parte, além do fomento a uma economia nacional de baixa emissão de gases do efeito estufa. 

Para estabelecer as diretrizes sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o governo publicou o decreto n° 11.549, alterando o decreto 9.578/ 2018.  A medida pretende assegurar recursos para apoiar projetos ou estudos e financiar empreendimentos que visem mitigar os efeitos da mudança do clima e adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos, por meio de um orçamento anual.

Também foi instituto a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+), por meio do decreto nº 11.548.  

A comissão deve coordenar, acompanhar, monitorar e revisar a Estratégia Nacional provenientes das ações e conduzir a elaboração dos requisitos para o acesso a pagamentos por resultados de REDD+ no país, reconhecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Além disso, atos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima deve passar por revisões da comissão. 

Por fim, o decreto nº 11.547, dispõe sobre o Comitê técnico da indústria de baixo carbono, que visa, em caráter consultivo, promover a articulação dos órgãos e das entidades, públicas e privadas, para implementar, monitorar e revisar políticas públicas, iniciativas e projetos que estimulem a transição para a economia de baixo carbono no setor industrial do Brasil.