“Não podemos tratar os diferentes de forma igual”, diz Silveira sobre renovação da Light

A prometida consulta pública que trará as diretrizes para o processo de renovação das concessões de distribuição no país será publicada na próxima semana, anunciou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante evento da Esfera Brasil nesta sexta-feira, 16 de junho.

Sendo a segunda concessão a vencer sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – das 20 vincendas nos próximos dez anos – a Light deverá ter tratamento diferenciado no processo, uma vez que tem níveis de perdas não técnicas elevados. A empresa ajuizou pedido de recuperação judicial alegando dívidas de R$  11 bilhões.

“Na nossa compreensão, vamos lançar essas regras, mas não podemos tratar os diferentes de forma igual. Então teremos que ser muito cuidadosos com o processo para que venha para assegurar e dar tranquilidade aos consumidores do país. É evidente que temos que ser cuidadosos para não cometer injustiças. Com políticas públicas para ajudar com essa distorção”, disse Silveira.

Em evento do grupo Esfera em maio, em São Paulo, Silveira havia dito que o governo avalia “todas as possibilidades” com relação ao futuro da concessão da Light, incluindo uma intervenção estatal. 

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Para justificar as distorções, o ministro declarou que há regiões em que a Light não tem “condição de fazer medição, já tentou mecanismo de modernização e não conseguiu”, o que resultou em pedido de resposta do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que dividia o painel com Silveira.

O governador utilizou como um dos problemas para a Light registrar prejuízo o valor de R$ 1 bilhão em multa de um projeto eólico na Bahia. “Se esse valor viesse para o caixa, ela seria totalmente viável e daria lucro, essa tem sido a minha crítica, que é mais do que dizer que é só a segurança pública porque não é”, disse.

Castro ainda declarou que o Brasil vive uma grave crise de concessão, em todos os estados da federação e em áreas diferentes, e pediu para que parlamentares presentes no evento debatessem o debate e criassem um marco das concessões, assim como foi o do saneamento.

Colcha de retalhos

O ministro Alexandre Silveira disse que não dá para falar apenas das concessões sem apresentar um desenho do que teria se tornado o setor elétrico brasileiro: uma colcha de retalhos.

“Num momento transição energética, com a eólica e a solar, tivemos que ter os subsídios a essas energias que se somaram a abertura do mercado. Não que sejamos contra, muito pelo contrário, sou completamente a favor, mas ela aconteceu de forma muito célere e de certa forma injusta”, disse o chefe da pasta do MME.

E essa seria a defesa tomada pelo ministério, de ampliar a discussão sobre a modicidade tarifária, antes da discussão para outros temas, como o de abertura do mercado.