Foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o estabelecimento da parcela adicional de Receita Anual Permitida (RAP) referente a reforços autorizados sem estabelecimento prévio de receita nos termos do Módulo 3 das Regras de Transmissão, a serem consideradas no reajuste anual de receitas das concessionárias de transmissão para o ciclo 2023-2024.
A agência ainda estabeleceu em sua decisão o ressarcimento para Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) pelos investimentos realizados e não amortizados em dois módulos construídos provisoriamente, visando adequar o sistema de suprimento a Manaus, no valor de R$ 937.645,22, a preços de junho de 2022, por meio de parcela de ajuste.
Segundo o relatório, em 12 de janeiro de 2023, foi solicitado às concessionárias de transmissão o envio da relação dos reforços autorizados sem estabelecimento prévio de RAP que entraram em operação comercial até 10 de março de 2023. Cerca de 130 reforços foram enviados pelas companhias.
Contudo, algumas dessas autorizações tiveram a necessidade de ser desmembradas em mais de uma receita, de acordo com Aneel, uma vez que foram realizadas obras em mais de um módulo, garantindo que as RAP associadas estejam relacionadas ao conjunto de instalações que foram objeto de intervenção. Dessa forma, embora as transmissoras tenham encaminhado 130 reforços, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE) da agência reguladora realizou a inclusão de 12 desmembramentos, resultando a totalização de 142 receitas a serem avaliadas pela Aneel.
Das receitas, a SCE recomendou a homologação de 82 neste Reajuste Tarifário. Das 60 receitas restantes, 30 foram associadas a reforços de pequeno porte fora do escopo determinado pelo modelo 3 das Regras de Transmissão. Outras 30 receitas restantes não foram estabelecidas por não atenderem aos demais critérios de análise adotados.
