A diretoria colegiada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a realização de consulta e audiência públicas para debater se o gasoduto Subida da Serra deve operar como um canal de transporte ou de distribuição de gás canalizado, seguindo as normas das legislações federal e estaduais de São Paulo. A proposta foi apresentada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
O gasoduto Subida da Serra é um projeto da Compass, do grupo Cosan, com extensão de 31,5 quilômetros e investimento de R$ 473 milhões. A estrutura conecta um terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL), localizado no porto de Santos, São Paulo, à malha da Comgás. O gasoduto tem capacidade para movimentar 16 milhões de metros cúbicos de gás por dia.
Ambas chamadas públicas visam tratar de um impasse entre a ANP, a Arsep e a Comgás, que se estende há dois anos.
Em setembro de 2021, a ANP, por meio da Resolução n° 533, estabeleceu que o projeto “Subida da Serra” se enquadrava como gasoduto de transporte, o que vedava a operação do gasoduto pela Comgás. Entretanto, a Arsesp já havia liberado a operação do gasoduto pela Comgás, em 2009.
Após a decisão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a Arsesp e a Comgás enviaram pedidos de reconsideração quanto à decisão da diretoria colegiada da agência, encaminhando propostas para que o gasoduto seja considerado um canal de distribuição.
Entre as considerações feitas pela Arsesp e pela Comgás constam que o gasoduto não se conectará a Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN), estocagem ou gasodutos de transporte e que o duto se destinará exclusivamente a atender os consumidores finais da Comgás, não havendo entrega e venda de gás a outras concessionárias.
A minuta de acordo entre ANP e Arsesp prevê que, se tais condições, além de outras indicadas na minuta de acordo, forem cumpridas, será possível a operação do Gasoduto Subida da Serra conforme a legislação aplicável.
Segundo a ANP, tanto a consulta pública, instaurada pelo prazo de 45 dias, quanto a audiência pública, que deve ocorrer posteriormente, visam resolver, de forma consensual, uma controvérsia com potencial para ocasionar insegurança jurídica aos investimentos no setor, vindo ao encontro das diretrizes de harmonização entre a União e estados da federação.
As sugestões recebidas na consulta e audiência públicas serão apreciadas pela área técnica, cuja avaliação, após análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP, servirá como subsídio para a decisão final da diretoria colegiada sobre o tema.
*Matéria atualizada no dia 26 de junho, às 08h:25, a ANP ainda não anunciou a data de abertura da consulta pública*
