Não podemos obrigar as distribuidoras a comprarem o excedente de energia solar das casas do Minha Casa, Minha Vida, diz ministro de Minas e Energia – Edição do dia

Em entrevista exclusiva ao Valor Econômico, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, disse que o governo não pode obrigar as distribuidoras de energia elétrica a comprarem o excedente de energia solar gerada nas novas residências do programa Minha Casa, Minha Vida.

A polêmica começou após a aprovação no Congresso de emendas na Medida Provisória (MP) do programa residencial que impõe a compra compulsória dos excedentes de energia elétrica gerada nas residências populares pelas distribuidoras. Segundo Silveira, levar esse custo às distribuidoras seria como “dar com uma mão e tirar com outra”.

Isso porque as concessionárias de distribuição de energia estão com sobra de energia nos contratos e o excedente é repassado aos outros consumidores, incluindo os que são atendidos pela Tarifa Social. O ministro frisa que o mais razoável é que as emendas não sejam incluídas na sanção da MP e rediscutir isso como um projeto à parte.

Segundo leilão de transmissão de 2023 começa a ser desenhado

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Reportagem do portal Energia Hoje destaca que, após o encerramento do primeiro leilão de transmissão do ano, realizado na última sexta (30/06), o desenho do próximo certame começa a ganhar um contorno. Algumas transmissoras tradicionais como State Grid e Taesa, que não levaram nenhum lote no primeiro certame, estão entre os nomes sugeridos como potenciais ofertantes.

A data do segundo leilão foi confirmada para 15 de dezembro, também na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. Segundo o vice-presidente de Marketing e Vendas da Hitachi Energy, Glauco de Freitas, existem pelo menos sete grandes empresas como capacidade para disputar o leilão de dezembro. Já Filipe Bonaldo Alves, da A&M Infra, a próxima disputa deverá envolver três transmissoras do setor – Isa Cteep, State Grid e Eletrobras.

Desconhecido, consórcio Gênesis gera dúvidas após levar dois lotes no leilão de transmissão

Reportagem do Valor Econômico destaca que, enquanto as grandes elétricas foram modestas nos lances dados no leilão de transmissão de energia realizado na sexta-feira (30/6), na sede da B3, em São Paulo, empresas pequenas, não listadas em Bolsa e sem tradição deram lances agressivos. O consórcio Gênesis e as empresas Rialma e Celeo arremataram os lotes 1, 2 e 6, os maiores do certame, e puxaram a média dos deságios para 50,97%.

De acordo com a reportagem, o que chamou atenção do setor, no entanto, foi o consórcio Gênesis (formado pelas empresas The Best Car e Entec Empreendimentos), que arrematou dois lotes, um deles de grande porte: o lote 1, que prevê R$ 3,1 bilhões de investimento, entre Bahia e Minas Gerais; e o lote 8, de R$ 260 milhões de investimentos, no Recife. A empresa terá que construir quase 1.200 quilômetros de linhas de transmissão. Com acionistas desconhecidos do grande público, o CEO do grupo, Denis Rildon, disse que a empresa tem “conhecimento vasto no segmento” e veio para ficar.

Após queda de VP da Eletrobras, grupo Delta diz que fundos operam legalmente

Após o anúncio da demissão do vice-presidente de comercialização da Eletrobras, Carlos de Abreu Guimarães, depois de denúncia apresentada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por supostas fraudes praticadas na época em que ele era presidente de um fundo ligado ao Grupo Delta Energia, o grupo emitiu um comunicado dizendo que as operações dos fundos são “feitas legalmente”.

O caso veio à tona após o Valor Econômico ter acesso a uma denúncia de supostas fraudes envolvendo as comercializadoras Beta e Zeta, criadas a partir de captações de fundos com mesmos nomes pela gestora de ativos da Delta. Guimarães era o então presidente do fundo Beta desde sua criação, em 2017, mas deixou o grupo para assumir a vice-presidência da Eletrobras em abril deste ano.

Entre os documentos que foram anexados à denúncia – e que o Valor teve acesso –, estão contratos que foram apontados pelo denunciante como contendo a assinatura de Guimarães. A denúncia partiu do ex-diretor da Comercializadora Brasil, Paulo Enrique dos Santos Rocha, empresa que também estaria envolvida no caso. As supostas fraudes tiveram como origem operações de compra e venda de energia feitas entre empresas do grupo e empresas (caso da Brasil), que teriam atuado como laranjas para desvio de recursos.

Ex-Light será diretor-presidente da Coelba

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) anunciou a renúncia de Luiz Antônio Ciarlini de Souza ao cargo de diretor-presidente da companhia e aprovou Thiago Freire Guth para o cargo. Ele assume a posição a partir de 10 de julho por três anos. Até sua posse, Ciarlini permanecerá no cargo, quando então passará a ocupar o cargo de diretor, sem designação específica, com mandato até 6 de novembro de 2023.

Guth tem graduação em Engenharia Elétrica e MBA em Gerenciamento de Projetos. O executivo tem experiência no setor de energia, tendo atuado anteriormente no Grupo Light como diretor-presidente da Light Sesa, diretor executivo da Light Holding, além de ter exercido o cargo de gerente de operações na Energisa. (Valor Econômico)

Elera Renováveis inaugura complexo de energia solar de R$ 4 bilhões, em MG

A Elera Renováveis, empresa do grupo canadense Brookfield Asset Management, inaugurou nessa segunda-feira (3) seu parque de geração de energia solar em Janaúba, no norte de Minas Gerais, a 550 quilômetros de Belo Horizonte (MG). O complexo demandou investimento total de R$ 4 bilhões.

Na primeira fase do projeto, iniciada em 2021, a empresa contou com financiamento de R$ 1,5 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A segunda fase, iniciada em março de 2022, contou com R$ 450 milhões de recursos do BNB. A capacidade de geração é de 1,2 giga watt potência (GWp), o suficiente para abastecer uma cidade de 1 milhão de residências. Trata-se do maior empreendimento da Elera, em energia fotovoltaica. (Valor Econômico)

Petrobras assina contrato de R$ 6,7 bilhões de compra e venda de gás natural com Copergás

A Petrobras informa que assinou contrato de compra e venda de gás natural com a Companhia de Gás de Pernambuco (Copergás), com vigência a partir de janeiro de 2024 até dezembro de 2034, no valor estimado de R$ 6,7 bilhões. O contrato é resultado da Chamada Pública nº 003/2022 realizada pela Copergás, que visa o suprimento de gás natural para atendimento ao mercado regulado.

Pressão no IPCA faz Fazenda vetar contrapartida social de energia

A Folha de S. Paulo informa que a renovação das concessões de distribuidoras de energia entrou na lista de vetos do Ministério da Fazenda porque, na avaliação da pasta, haverá aumento de tarifas e, por tabela, da inflação medida pelo IPCA. A reportagem explica que, entre 2025 e 2031, 20 distribuidoras de energia elétrica terão contratos expirados. Elas atendem cerca de 55 milhões de consumidores, cobrindo pouco mais de 60% do mercado.

Para a renovação, o Ministério de Minas e Energia (MME) cogita exigir contrapartidas sociais em troca de não optar por um pagamento de bônus. A contrapartida ocorrerá sempre que a empresa registrar ganhos. Os valores seriam calculados sobre esse excedente. O modelo para definir o valor, no entanto, ainda não é claro. Para os técnicos da Fazenda, haveria aumento tarifário e isso, inevitavelmente, levaria a aumento da conta de luz, componente relevante no cálculo do IPCA.

Arábia Saudita vai estender corte na produção de petróleo por mais um mês

A Arábia Saudita vai estender o corte voluntário na produção de petróleo em um milhão de barris por dia (bpd) por mais um mês, de acordo com comunicado divulgado ontem (3/7) pela empresa Segundo a agência de imprensa saudita, a redução de produção, que começou em junho, continuará em agosto e poderá voltar a ser estendida de novo. O plano da Arábia Saudita é produzir cerca de 9 milhões de bpd em agosto, acrescentou a agência. (Fonte: Dow Jones Newswires – notícia publicada pelo UOL)

PT entra com ação no STF contra lei que autoriza privatização da Copel

O diretório nacional do PT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da lei do Paraná que permite à Companhia Paranaense de Energia (Copel) ser transformada em empresa de capital disperso e sem acionista controlador.

A ação foi protocolada no STF na noite de sexta-feira (30/6) e é assinada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Ela atende a um pleito dos deputados estaduais do seu partido no Paraná, que fazem oposição ao governador Ratinho Junior (PSD). As informações são da Folha de S. Paulo.

Cade aprova formação de consórcio entre BSH e grupo Mateus para projeto de geração solar

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, que o varejista grupo Mateus e a Belmonte Solar Holding (BSH), ligada ao grupo espanhol Cobra IS, formem um consórcio para implantação conjunta de projeto de geração de energia elétrica de fonte solar. O Projeto Solar está em desenvolvimento em São José do Belmonte, em Pernambuco, e, para o varejista, tem como objetivo apenas consumo próprio. (Fonte: grupo Mateus)

Itaipu vai bancar conclusão das obras do campus da Unila, paradas há quase uma década

A Itaipu Binacional vai financiar a conclusão das obras do campus Niemeyer da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), que estão paradas há quase uma década, em Foz do Iguaçu (PR).

Um acordo de cooperação técnica entre o governo federal, a Unila e a hidrelétrica para a retomada das obras será assinado nesta terça-feira (4/7), e terá validade de cinco anos. O valor da obra é de R$ 600 milhões, segundo cálculo da Itaipu. Uma parte da obra do campus universitário chegou a ser levantada, mas, em 2014, a estrutura foi abandonada. Ainda não se sabe se o esqueleto já construído ainda pode ser aproveitado. (Folha de S. Paulo)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Depois de um início de ano fraco para o mercado de capitais no Brasil, a perspectiva de que o início do corte de juros começará em agosto fez com que um grupo de companhias tirasse da gaveta planos para levantar recursos, o que ajudou a melhorar o retrato do 1º semestre. Com a tração das últimas semanas, o volume de ofertas de ações chegou a R$ 15,4 bilhões até o fim do mês passado, com dez empresas indo a mercado.

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O Globo: O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem (3/7) que o texto da reforma tributária ainda está sujeito a alterações. De acordo com ele, os governadores que ainda têm pleitos em relação ao formato de arrecadação que será adotado ainda serão ouvidos e as sugestões recebidas pelo relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), podem ser incorporados ao texto que será votado.

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O Estado de S. Paulo: Após a pressão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cogita optar por uma solução intermediária para substituir o Conselho Federativo. Previsto no relatório preliminar, o conselho seria responsável por centralizar, gerir e distribuir entre os estados e os municípios a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que, com a reforma, vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

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Folha de S. Paulo: Plano Diretor transfora Jockey Clube de São Paulo em parque. Na última versão do texto da lei que planeja o crescimento do município até 2029, o terreno de quase 600 mil metros quadrados onde desde 1941 funciona o hipódromo da Cidade Jardim (zona oeste) passou a figurar entre os 186 parques públicos propostos para São Paulo. A criação do parque abre o caminho para a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) declarar a utilidade pública do imóvel. Segundo o presidente da Câmara, o local seria tomado pelo município como pagamento da dívida de R$ 400 milhões em IPTU e de R$ 240 milhões de ISS. A prefeitura não confirma o plano. O Jockey questiona a dívida na Justiça. O advogado que representa o clube disse que a entidade não se pronunciaria sobre a ação.