A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebe, de 07 a 26 de julho de 2023, subsídios para o aprimoramento dos submódulos de emissão de declaração de atendimento aos procedimentos de rede para instalações de geração e distribuição.
Por meio da tomada de subsídios 011/2023
, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 7 de julho, a agência também tratará da emissão de declaração de atendimento de autoprodutores com carga maior que geração, de consumidores livres e agentes de exportação ou importação de energia.
O chamado ainda deve definir o tratamento dos contratos de responsabilidade e procedimental de agentes e a apuração mensal de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais dos procedimentos de rede.
Revisão
A autarquia ainda aprovou a revisão dos documentos dos submódulos 1.2, que trata dos termos e expressões relevantes para o entendimento dos processos, requisitos e critérios que constam nos Procedimentos de Rede, e do 8.1, que estabelecer as responsabilidades, os princípios, o processo e os prazos para a programação diária da operação eletroenergética, conforme documentação constante nos autos e do sítio do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
