A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) enviou carta ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, manifestando sua preocupação sobre a falta de regulamentação da migração de consumidores com demanda inferior a 500 kW para o mercado livre, que será permitida em janeiro de 2024 para todos aqueles conectados em alta e média tensão.
Segundo a Fiemg, há questões que “causam apreensão”, como falta de definição pelos responsáveis pela medição, adequações em subestações, adesão e representação na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a identificação do supridor de última instância. A falta de regulamentação, segundo a carta, acarreta “incertezas que dificultam a ampla abertura desse mercado” e impede que os consumidores de média tensão usufruam dos benefícios de economia e sustentabilidade em seus negócios.
Esses consumidores precisarão comprar energia por meio de um comercializador varejista, e as migrações já estão acontecendo, uma vez que é preciso iniciar os ritos pelo menos 180 dias antes do início do novo contrato.
O presidente da Fiemg, Flavio Roscoe Nogueira, pediu que a Aneel tome as medidas cabíveis para acelerar a regulamentação e garantir, com isso, a segurança jurídica e o pleno funcionamento do novo mercado livre de energia.
