Governo veta parte de política para painéis solares no programa Minha Casa Minha Vida – Edição do Dia

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB), confirmou ontem (13/7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente a política para a geração de energia solar prevista na nova lei do Minha Casa Minha Vida.

Aprovada por meio de uma medida provisória, a recriação do programa habitacional foi alterada no Congresso Nacional para obrigar as distribuidoras de energia a comprarem todo o excedente gerado nos painéis solares dos condôminos. “Vamos iniciar um processo de discussão com o Congresso e o setor privado para uma tratativa específica em relação à questão da energia renovável nos condomínios do Minha Casa Minha Vida”, confirmou Barbalho Filho. (portal EPBR)

Segundo o ministro, o veto foi pactuado com o Congresso, porque o governo entendeu que, “da maneira que estava disposto, haveria problemas em relação a como fazer a execução disso”. (Valor Econômico)

Fechamento de capital da EDP no Brasil vai otimizar operações

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Reportagem publicada hoje (14/7) pelo Valor Econômico destaca que, após dar adeus à Bolsa brasileira, a EDP Brasil prevê que terá as operações mais otimizadas e com empresas mais integradas, além de reforçar a posição no país. A lógica é ter mais flexibilidade para alocar capital no Brasil a um custo menor e acontece, segundo a controladora, “em um ambiente internacional particularmente desafiador, devido ao cenário de altas taxas de juros”.

A reportagem explica que a companhia já tinha a maioria das ações e passa a deter 87,91% do seu capital social total. Com a liquidação do leilão, que deve ocorrer nesta sexta-feira (14), permanecem em circulação 55.699.225 ações ordinárias, que representam 9,58% do seu capital social total. Entretanto, a empresa não quer sócios no Brasil. A meta é deter 100% em até três meses, já que outros acionistas também devem vender suas posições.

Chegando ao nível dos 95% a EDP poderá exercer o direito de compra do restante das ações dos minoritários. A decisão se deu também porque os executivos da empresa tinham a percepção de que o mercado não precificava o valor intrínseco dos ativos. A operação segue com foco de crescimento nos segmentos de distribuição, transmissão e geração solar.

Hoje há duas empresas diferentes do grupo no Brasil: a EDP Brasil, que atua nos segmentos de distribuição, transmissão, comercialização e geração, e a EDP Renováveis, braço de geração de energia ligado diretamente à matriz portuguesa. Ao Valor, o CEO global do grupo, Miguel Stilwell Andrade, e o presidente no Brasil, João Marques da Cruz, reforçaram que haverá uma maior integração entre elas.

“A operação continuará separada, mas vamos coordená-las e assegurar que exista uma boa articulação. Portanto, o grupo EDP do Brasil passa a ter uma só cara, uma só voz e uma articulação integrada em todo o país”, diz Stilwell. “Essa simplificação torna a tomada de decisões muito mais fácil, além de uma articulação da EDP no Brasil e a EDP Global”, acrescenta.

EDP e governo brasileiro estão alinhados em liderar a transição energética, diz CEO do grupo português

O presidente executivo do grupo EDP, Miguel Stilwell d’Andrade, afirmou, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, que a empresa “tem a ambição de liderar a transição energética”, uma estratégia alinhada com o governo brasileiro.

“A EDP tem a ambição de liderar a transição energética, tornando-se 100% verde até 2030, e a nossa operação no Brasil será fundamental para atingir esse objetivo – que está totalmente alinhado com a estratégia do governo brasileiro”, frisou Miguel Stilwell d’Andrade. (portal Dinheiro Vivo, de Portugal)

Ciclone causa ventos de até 140 km/h no Sul e deve ser sentido no litoral do RJ até o fim de semana

O ciclone que passa pelo Sul do país desde quarta-feira (12/7), deixou um idoso morto em Rio Grande, no interior gaúcho, e 20 feridos. Ontem (13/7), o fenômeno climático se direcionou rumo ao Oceano Atlântico, mas seus impactos serão sentidos até o fim desta semana, dizem meteorologistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. Desde o litoral gaúcho até a costa do Rio de Janeiro deve haver vento forte e chuva. Uma frente fria avança até parte do Centro-Oeste.

Aneel publica resolução sobre outorgas de geração e Cust

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou ontem (13/7) a resolução normativa Nº 1.065, no Diário Oficial da União. A resolução estabelece requisitos e procedimentos atinentes ao mecanismo excepcional para tratamento de outorgas de geração e dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST celebrados por centrais geradoras.

A resolução define que é elegível à participação no mecanismo excepcional a central geradora que tenha celebrado Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST e que não esteja em operação comercial. Os agentes de geração interessados em participar do mecanismo de anistia deverão apresentar documentação ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) até o dia 28 de julho.

A cobrança dos Cust será suspensa pelo ONS a partir de agosto deste ano. Apenas quem estiver em dia com o pagamento de encargos vencidos será considerado apto a rescindir os contratos de uso sem penalidades. (Canal Energia)

Isa Cteep inicia construção de linhas de transmissão subterrâneas no ABC paulista

A Isa Cteep iniciou as obras de duas linhas de transmissão subterrâneas do projeto Riacho Grande, que irão aumentar a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica para a capital paulista e a região do ABC (Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul). Além das LTs de 345 kV, que totalizam aproximadamente 44,6 km em dois circuitos, é prevista a implementação de uma nova subestação blindada compacta com 800 MVA de potência, ideal para centros urbanos.

Outro incremento planejado é a ampliação de duas subestações já existentes, Miguel Reale e Sul; e uma linha aérea de 9 km para interligar com a LT IbiúnaTijuco Preto C2, localizada em Santo André. O projeto, arrematado no lote 7 do Leilão de Transmissão 01/20 da Aneel, tem investimento previsto pelo órgão regulador de mais de R$ 1,1 bilhão. O prazo máximo de entrega é março de 2026. (Canal Energia)

3R Petroleum assina contrato para venda de gás de Peroá para a ES Gás, no Espírito Santo

A 3R Petroleum assinou contrato com a ES Gás, para fornecimento do gás natural. É o primeiro acordo de suprimento anunciado pela petroleira independente para venda do gás produzido no Polo Peroá, na Bacia do Espírito Santo, desde que a companhia firmou contrato com a Petrobras, para acesso à Unidade de Tratamento de Gás Natural de Cacimbas (UTGC), em Linhares (ES).

O contrato com a ES Gás tem vigência de 30 meses, até dezembro de 2025, e prevê a entrega de 400 mil m³/dia. A 3R informou que volumes de produção superiores a esse compromisso poderão ser negociados entre as partes e/ou ofertados no mercado livre. As informações foram publicadas pelo portal EPBR.

Acelen não consegue concorrer com Petrobras no mercado brasileiro e a começa exportar diesel

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo aborda a atual situação da Refinaria de Mataripe, ex-Refinaria Landulpho Alves (Rlam), vendida pelo governo Bolsonaro no final de 2021. A reportagem explica que o desinvestimento fazia parte de um programa que previa a transferência de metade do parque de refino brasileiro para a iniciativa privada, com objetivo de aumentar a concorrência do mercado e assim reduzir o preço dos combustíveis.

Mas a Petrobras passou a vender petróleo mais caro para a Acelen do que para suas próprias refinarias desde o ano passado, o que causou a reação da unidade baiana no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Acelen argumenta que isso fere a isonomia da concorrência, já que a Petrobras detém 93% da comercialização de petróleo no Brasil e 70% da produção da commodity.

A reportagem destaca que, com a entrada de uma nova gestão este ano, além do problema com o preço do petróleo, uma nova estratégia comercial foi anunciada, o que também afetou a concorrência da iniciativa privada. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, deixou claro que não seguiria a política anterior, de paridade de preços de importação (PPI), com o objetivo de deixar a Petrobras mais competitiva e recuperar o mercado perdido.

Prates também elevou o fator de utilização das refinarias, que vêm batendo sucessivos recordes, e trabalham em média com 93% de aproveitamento, contra o patamar de 80% do governo anterior. No momento, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), há quase dois meses as janelas de importação estão fechadas tanto para o diesel como para a gasolina, devido à defasagem dos preços das refinarias brasileiras. A defasagem média nas unidades da Petrobras é de 12% (diesel) e 16% (gasolina), enquanto na Acelen a defasagem é de 8% e 9%, respectivamente.

Projeto retoma regime de incentivo tributário para o setor nuclear

O Projeto de Lei 1379/23, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), restabelece o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear), que será aplicado aos projetos aprovados até 31 de dezembro de 2025. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a lei 12.431/11, que instituiu o regime em vigor até 2017.

O Renuclear foi criado para viabilizar o desenvolvimento de usinas nucleares no país. Os investimentos realizados sob abrigo do regime receberam suspensão de IPI e Imposto de Importação na compra de máquina e equipamentos. Júlio Lopes afirma que a retomada do regime vai possibilitar a execução de projetos como a extensão de vida útil por 20 anos da Usina de Angra 1.

O projeto prevê também que as compras, importações e locações realizadas entre julho de 2021 e dezembro de 2028 por empresas habilitadas no Renuclear terão direito à suspensão de IPI, Imposto de Importação, Cofins e contribuição ao PIS/Pasep sobre diversas operações. (Agência Câmara de Notícias)

Uruguai enfrenta crise hídrica histórica e vê água salgada sair da torneira

O Uruguai enfrenta sua pior crise hídrica em 70 anos, após um longo período sem chuvas que secou as reservas de água doce e fez o presidente Luis Lacalle Pou decretar estado de emergência, autorizando uma mescla com a água salobra do rio da Prata, que encontra com o mar. Isso elevou os níveis de cloreto de sódio e dobrou o consumo de água mineral pelos uruguaios. (Folha de S. Paulo)

PANORAMA DA MÍDIA

O Globo: Desenrola vai começar a renegociar dívidas bancárias na segunda-feira. Uma portaria do Ministério da Fazenda foi publicada nesta sexta-feira (14/7), com as novas regras. Na primeira fase de implementação, o programa dará prioridade a dívidas bancárias, como as do cartão de crédito. Devedores com renda de até R$ 20 mil poderão procurar as instituições financeiras para renegociar débitos.

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Valor Econômico: Após o setor de saúde movimentar cerca de R$ 60 bilhões em fusões e aquisições em 2021, o montante caiu para R$ 12,8 bilhões em 2022 e deve ter queda ainda maior neste ano. No primeiro semestre, as transações somaram apenas R$ 1,1 bilhão, segundo a consultoria EY-Parthenon. Mesmo na comparação com 2019, período anterior à pandemia, as cifras são menores.

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Folha de S. Paulo: O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) elaborou uma proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética, que prevê a criação de uma agência para melhorar a governança da atividade. Para financiar o projeto, com custo anual de quase R$ 600 milhões quando plenamente implementado, o órgão, tradicionalmente comandado por militares e ligado à Presidência, propôs cobrar dos usuários uma taxa pelo uso da internet. O ministro Paulo Pimenta (da Secom, a Secretaria de Comunicação da Social da Presidência) divulgou nota dizendo que “não há nenhuma possibilidade de taxação de usuário de internet para financiar uma agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa desse tipo”.

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O Estado de S. Paulo: Após troca no Ministério do Turismo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impor limite ao avanço do bloco partidário conhecido como centrão, por cargos e espaço na administração federal.