Eletrobras prevê investir entre R$ 70 bi e R$ 80 bi nos próximos cinco anos – Edição do Dia

A Eletrobras estima investimentos entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões para o período de 2023 a 2027 e, com isso, espera reconquistar o protagonismo de crescimento no setor elétrico brasileiro. As projeções foram divulgadas ontem (24/7) ao mercado, via Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Desses valores, a empresa informou que tem R$ 17,1 bilhões de investimentos contratados em geração e transmissão, que incluem novos ativos, além de investimentos em manutenção dos ativos existentes. Esse montante contém ainda investimentos em manutenção dos ativos existentes, sendo R$ 4,3 bilhões para geração e R$ 0,2 bilhão para transmissão de energia.

Em geração com receitas contratadas, a expectativa de investimento da Eletrobras visa R$ 0,7 bilhão na fase 1 do Complexo Eólico de Coxilha Negra. Existem ainda opções nas fases 2 e 3 do empreendimento, com investimento de R$ 1,3 bilhão. O restante (R$ 0,4 bilhão) destina-se a novos projetos que poderão gerar receitas futuras, informou a empresa. Paralelamente, a Eletrobras tem uma série de investimentos em reforços da rede de transmissão já autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). (O Estado de S. Paulo)

Aneel sorteia processo que pode cassar concessão da Light

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O Valor Econômico informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu mais um passo relativo ao futuro da concessão da Light. Ontem (24/7), a agência sorteou o relator do processo administrativo que pode levar à caducidade da concessão da empresa.

O responsável pelo caso será Hélvio Guerra, conforme apuração da reportagem. A área responsável dentro da Aneel é a Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado (SFF), que abriu o processo no dia 22 de junho. O processo não é público, mas a existência dele veio à tona porque este teve de ser distribuído.

O Valor confirmou no site da agência reguladora a abertura do processo administrativo. Na página da Aneel consta a informação sobre notificação da Light Serviços de Eletricidade pela SFF a respeito “da possibilidade de aplicação de penalidade de caducidade da concessão”.

Distribuidoras negam ter excedentes

As distribuidoras de energia pediram que o governo descarte a proposta de apurar eventuais “excedentes econômicos” na renovação dos 20 contratos de concessão que vencem nos próximos anos, defendendo que as regras atuais do setor elétrico já impedem que elas retenham qualquer ganho além do regulatório.

Em contribuição entregue ontem (24/7) na consulta pública aberta pelo governo, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) defendeu também mudanças na matriz de risco, diante das transformações do setor que podem gerar discussões futuras sobre reequilíbrio econômico-financeiro.

Marcos Madureira, presidente da Abradee, afirma que “não faz sentido” a proposta do Ministério de Minas e Energia de buscar excedente econômico nas distribuidoras, uma vez que a regulação aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) garante que qualquer ganho seja compartilhado com o consumidor ao longo do tempo.

Pela proposta do governo, esses excedentes econômicos seriam uma fonte de recursos para as chamadas “contrapartidas sociais” que seriam exigidas das distribuidoras de no processo de renovação dos contratos, como projetos de eficiência energética e ações para consumidores de baixa renda.

Cerca de 20 distribuidoras têm concessões expirando entre 2025 e 2031 e devem buscar renovação junto ao governo, em um processo que envolverá grandes grupos como EDP Brasil, Enel, CPFL, Energisa e Neoenergia, que atendem quase 60% dos consumidores brasileiros. (Diário do Comércio)

Brasil ultrapassa marca de mil concessões e PPPs ativas e tem desafio de destravar projetos

Reportagem publicada na edição desta terça-feira (25/7) pelo jornal O Estado de S. Paulo, revela que o Brasil tem recorrido cada vez mais à iniciativa privada para lançar mão de projetos de infraestrutura. O país ultrapassou a marca de mil concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) ativas, ou seja, que já tiveram os contratos iniciados e estão em andamento.

Segundo levantamento da consultoria Radar PPP, até a metade de junho, 1.017 contratos já haviam sido iniciados, tanto de concessões como de PPPs. A maior parte desses contratos, feitos entre o governo e a iniciativa privada, é na área de água e esgoto (139), seguido por estacionamentos (111), unidades administrativas e serviços públicos (100) e cultura, lazer e comércio (96). Já no recorte por ente concedente, 70% dos contratos (705) são municipais.

Fundo Clima terá R$ 620 milhões em recursos extras no 2º semestre, diz Mercadante

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante, afirmou que o Fundo Clima, administrado pelo BNDES, terá um acréscimo de R$ 620 milhões no segundo semestre. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Mercadante classificou o fundo como um dos principais instrumentos que o governo terá à disposição para financiar as ações de transformação ecológica, cujo programa vem sendo gestado pelo Ministério da Fazenda. (O Estado de S. Paulo)

União Europeia adota meta de redução de 11,7% do consumo final de energia até 2030

O portal Dinheiro Vivo, de Portugal, informa que o Conselho da União Europeia (UE) adotou nesta terça-feira (25/7), formalmente, a meta de reduzir em 11,7% o consumo final de energia em 2030, que entra em vigor 20 dias depois da sua publicação oficial.

Com a decisão do Conselho da UE, as novas regras estipulam que os Estados-membros vão assegurar coletivamente uma redução do consumo final de energia de pelo menos 11,7 % em 2030, na comparação com as previsões de consumo de energia para 2030 efetuadas em 2020. A meta para o consumo final será vinculativa para os 27 países-membros da UE, enquanto a meta de consumo primário de energia será indicativa. 

PANORAMA DA MÍDIA

Novas revelações a respeito do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes é destaque hoje (25/7) na mídia.

O ex-policial militar Élcio de Queiroz, preso em 2019 suspeito de participar dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, detalhou em uma delação premiada como foi o planejamento e a execução da vereadora e de seu motorista. Aos policiais, ele conta também como Ronnie Lessa, acusado de ser o atirador, arquitetou a fuga e os artifícios para tentar se livrar de provas. (O Globo)

Citado na delação do ex-PM Élcio Queiroz sobre o assassinato de Marielle Franco, o policial militar Edimilson Oliveira da Silva, conhecido como Macalé, aparece no relatório final da CPI da Assembleia do Rio que investigou a ação de milícias no estado, em 2008. Macalé foi morto em 2021 na zona oeste do Rio e, segundo Queiroz, teria convidado Ronnie Lessa para participar do assassinato da vereadora. Lessa seria o autor dos disparos. (Folha de S. Paulo)

A prisão do ex-bombeiro militar Maxwell Simões Correa, o “Suel”, nesta segunda-feira, 24, e a delação premiada de Élcio de Queiroz abriram novos caminhos para a investigação do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros de submetralhadora na noite do dia 14 de março de 2018. Como confirmou o ministro da Justiça Flávio Dino, a mecânica do crime já foi esclarecida, mas as investigações ainda precisam responder várias perguntas — principalmente, quem foram os mandantes e quem financiou o crime. (O Estado de S. Paulo)

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Valor Econômico: A União teve um 1º semestre positivo no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que venceu 10 das 14 disputas tributárias julgadas nas duas Cortes. As causas envolvem cerca de R$ 210,8 bilhões. As discussões de maior impacto tratam da tributação de empresas que receberam incentivos fiscais de ICMS e do PIS/Cofins sobre instituições financeiras e seguradoras – R$ 115 bilhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).