Aneel publica FAQ sobre “dia do perdão” – Edição do Dia

Está disponível no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um novo guia de perguntas e respostas frequentes (FAQ) sobre o “dia do perdão” para os geradores que adquiriram uma outorga de geração e celebraram contratos de uso do sistema de transmissão (Cust) para escoar a energia, mas não conseguiram entrar em operação comercial.

Para aderir ao mecanismo de anistia, os interessados devem informar o interesse até amanhã (28/7) e renunciar à judicialização do caso, quando aplicável. A Aneel também aprovou o mecanismo extraordinário de regularização, voltado para os geradores que desejam ajustar excepcionalmente seu cronograma de obras. Com isso, o prazo de implantação do empreendimento, previsto no ato de outorga, é postergado em 36 meses a contar da publicação da Resolução Normativa.

Para aderir ao sistema, os interessados também devem informar interesse até amanhã e aportar garantias financeiras até o dia 1º de setembro. (Aneel)

Preços baixos de energia geram corrida por contratos de longo prazo

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Reportagem publicada na edição desta quinta-feira (27/7) do Valor Econômico destaca que os baixos preços no mercado de energia elétrica, decorrentes de uma série de fatores, estão provocando uma corrida dos consumidores no mercado livre por contratos com prazos de vencimento cada vez mais longos.

Para as empresas mais intensivas em energia, a hora é de aproveitar os preços mais convidativos para o alongamento das carteiras, garantindo o fornecimento em condições mais favoráveis em contratos de até 5 anos. Já para as geradoras, os preços baixos preocupam e podem até inviabilizar projetos.

A reportagem explica que, de um contexto de crise hídrica em 2021 e preços da energia que superaram a marca dos R$ 1.500 por megawatt-hora (MWh), o cenário se inverteu ao longo de 2022 e o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD mínimo), que é a referência para contratos, especialmente no mercado livre, está no piso regulatório de R$ 69 por MWh.

Conta de luz do brasileiro deve continuar alta

Em uma segunda reportagem a respeito do preço da energia elétrica, o Valor Econômico destaca que, no mercado regulado, o crescimento da capacidade de geração de energia para atender grandes consumidores se tornou um problema que afeta a conta de luz do brasileiro, que segue muito alta.

O paradoxo se explica em razão dos subsídios dados a alguns setores, que têm feito com que os consumidores migrem do mercado regulado (o atendido pelas distribuidoras) para o mercado livre (onde é possível pode escolher de quem comprar) deixando os custos de segurança e expansão do sistema a uma base de clientes menor.

Energia e telecom poderão pagar imposto seletivo

O Valor Econômico informa que o saneamento não é a única área de infraestrutura que poderá ter a carga tributária majorada pelo texto da reforma tributária aprovado pela Câmara. De acordo com a reportagem, há uma brecha na redação que permite a cobrança do imposto seletivo (IS) sobre os setores de energia e telecomunicações.

O parágrafo terceiro do artigo 155 cita os impostos que poderão incidir sobre “operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País” e menciona o artigo 153, VIII da reforma – o dispositivo autoriza à União instituir impostos sobre “produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”. Essa é a previsão para criação do imposto seletivo.

Rui Costa diz que Petrobras vai intensificar estudos na Margem Equatorial, que engloba a Foz do Rio Amazonas

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou ontem (26/7) que a Petrobras vai intensificar estudos e investimentos na Margem Equatorial. A região que se estende por uma área de mais de 2.200 quilômetros de litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte, próxima à Linha do Equador, compreende a Foz do Rio Amazonas.

Em maio, no entanto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou licença ambiental para a Petrobras explorar petróleo na região, o que abriu embate no governo, colocando em polos opostos, de um lado o Ibama e o Ministério do Meio de Ambiente, do outro a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia.

A fala do ministro ocorreu no Palácio do Planalto, durante a abertura do evento ‘Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste’, com as presenças dos governadores de Pernambuco, Ceará, Maranhão e do vice-governador da Bahia. (O Globo)

No grupo Cosan, IPO da Compass e follow-on da Rumo estão no forno

O portal de negócios Pipeline, do Valor Econômico, informa que a Compass, empresa de distribuição de gás e infraestrutura da Cosan, pode ser uma das primeiras companhias a reinaugurar a temporada de IPOs no Brasil – uma estreia não acontece em Bolsa brasileira desde dezembro de 2021, quando o Nubank fez dupla listagem.

De acordo com a reportagem, a empresa fez reuniões com investidores nas últimas semanas, para sondar o potencial interesse do mercado para uma oferta de ações, avançando no plano da Cosan de ter as quatro controladas do grupo listadas (Raízen e Rumo já estão na Bolsa, e Moove também por vir). Inicialmente, a companhia planeja levantar cerca de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.

Lula se encontrará com presidente eleito do Paraguai para rever acordo de Itaipu

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se encontrar amanhã (28/7) com o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, para discutir a revisão do tratado que define as normas da hidrelétrica de Itaipu. O acordo prevê que as regras devem ser revistas após 50 anos, ou seja, em 13 de agosto deste ano. Estão previstas também discussões de temas como a integração sul-americana, infraestrutura, defesa e Mercosul. (portal R7)

Trina Solar registra nota máxima em bancabilidade pelo 5º trimestre consecutivo

A Trina Solar, indústria de painéis fotovoltaicos, foi classificada na categoria AAA pelo quinto trimestre consecutivo no Relatório PV ModuleTech Bankability Ratings, referente ao período de abril e junho de 2023. Produzido pela PV Tech a partir da análise de métricas financeiras e capacidade produtiva dos principais fabricantes, o estudo mede a bancabilidade dos fornecedores globais de módulos fotovoltaicos. (Portal Solar)

PANORAMA DA MÍDIA

A agência de classificação de risco Fitch elevou a nota de crédito do Brasil ontem (26/7). A nota subiu de “BB-” para “BB”, o que deixa o país mais perto do chamado grau de investimento, espécie de selo de bom pagador, que ajuda a atrair investimentos estrangeiros. A notícia é destaque, hoje (27/7), nos principais jornais do país.

A elevação da nota de crédito do Brasil pela agência Fitch é uma sinalização positiva para o país e antecipa a possibilidade de atração de mais investimentos a taxas menores no futuro, caso o grau de investimento seja retomado. (O Globo)

Segundo a Fitch, a mudança decidida agora reflete “um desempenho macroeconômico e fiscal melhor que o esperado”, em meio a “choques sucessivos em anos recentes”, com políticas proativas e reformas que têm apoiado isso. A agência cita também a expectativa de que o novo governo trabalhará por mais melhorias na economia, com reformas importantes para lidar com “desafios econômicos e fiscais”. (O Estado de S. Paulo)

Apesar da avaliação positiva, a leitura do mercado é que a mudança da nota não deve elevar de forma expressiva o fluxo estrangeiro, já que o rating continua como grau especulativo. O economista-chefe para Brasil do Barclays, Roberto Secemski, acredita que, na melhor das hipóteses, o país só retomará o grau de investimento em 2027. (Valor Econômico)

Para que o país volte a ter a nota de crédito elevada pela Fitch, é preciso demonstrar maior consenso entre os políticos em relação a quais direções econômicas devem ser seguidas para alcançar um crescimento econômico sustentável. A avaliação é de Todd Martinez, diretor sênior da Fitch e um dos responsáveis pela classificação do Brasil feita pela agência. (Folha de S. Paulo)