Foi definido em R$ 100,9 milhões o montante a ser repassado às 74 concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias referente a junho de 2023. Segundo despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicado no Diário Oficial da União, o valor deverá ser depositado até 11 de agosto nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das empresas.
Entre os maiores repasses, a Enel São Paulo receberá cerca de R$ 8,46 milhões, seguida pelas empresas Neoenergia Brasília (R$ 6,85 milhões), Neoenergia Pernambuco (R$ 5,50 milhões) e Light (R$ 5,23 milhões).
No caso dos débitos, seis concessionárias e permissionárias de distribuição deverão fazer o repasse de R$ 4,8 milhões para a Conta Bandeiras até 3 de agosto de 2023.
As distribuidoras inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores.
TFSEE
Foi fixada, ainda, a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) para as distribuidoras que passaram por atualização tarifária no mês de julho de 2023.
Bandeira Verde
Também foi definida a continuação da bandeira verde em agosto para os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido às condições favoráveis de geração de energia elétrica no país. A bandeira está no patamar verde desde abril de 2022 e a expectativa da agência é que esse cenário seja mantido até o final do ano.
