A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia aprovou o enquadramento de projetos renováveis no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As autorizações constam na edição desta quarta-feira, 2 de agosto, do Diário Oficial da União (DOU).
No Rio Grande do Norte, a Total Eren recebeu aval no regime para o empreendimento eólico Filgueira III, de 42MW, situado em Areia Branca. Na última semana, a TotalEnergies informou nesta semana que concluiu a aquisição de 70,8% do capital da holding Total Eren por 1,5 bilhão de euros, após a transação os ativos da companhia estão sob responsabilidade da TotalEnergies.
Da Solatio Energy, foi enquadrado no regime o projeto da UFV Barro Alto XII, de 50 MW, localizada em município homônimo, em Goiás. Outras plantas do complexo também foram enquadradas no regime. Em Curitiba, o aval foi para a CGH Invernada das Mulas.
No Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, ficam suspensas as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas aos projetos nas aquisições, locações e importações de bens e serviços realizadas em um período de cinco anos.
Já regime prioritário, o MME enquadrou os projetos das eólicas Frei Damião I, Frei Damião II e Frei Damião III, que somam 110 MW, localizadas no município Damião, na Paraíba, e de titularidade da Chesf.
Da fonte solar, a Sol Energia Master teve as UFV Solidão 1, Solidão 2, Solidão 3, Solidão 4, Solidão 5, Solidão 6, Solidão 7, Solidão 8, Solidão 9, Solidão 10, Solidão 11, e Solidão 12, num total 515,7 MW, situadas em Janaúba, enquadradas no regime.
Orçamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei relacionado ao Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos ministérios da Educação, de Minas e Energia, e da Saúde, com crédito suplementar no valor de R$ 686.504.941,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Outras decisões
Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) liberou o valor de R$ 302,15 mil para a Petrobras realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes no Centro de Tecnologia em Robótica Fase 1, do Instituto Senai de Inovação em Sistemas de Manufatura (Senai).
A ANP também autorizou a Alpha LNG a exercer a atividade de importação de Gás Natural Liquefeito (GNL), de diversos países; com volume autorizado de 146.000 m³ GNL/ano.
O GNL atenderá as regiões Nordeste e Sul do Brasil, por meio marítimo, e com entrega no Porto de Suape, em Ipojuca, Pernambuco.
