A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inabilitou o Consórcio Gênesis do leilão de transmissão que aconteceu em 30 de junho. No certame, o consórcio foi vencedor dos lotes 1 e 8, que agora poderão ser assumidos pelas segundas colocadas de cada lote: ISA Cteep e Rialma, respectivamente.
A não habilitação da proponente foi recomendada em nota técnica da agência, que apontou irregularidades na documentação entregue, incluindo o enquadramento da principal sócia do consórcio, a The Best Car, sediada em Betim, Minas Gerais, como uma microempresa, apesar de ter apresentado balanço patrimonial de 2022 com movimentação financeira incompatível com essa qualificação.
Na qualificação jurídica, a The Best Car chegou a apresentar documentação com o logotipo pertencente à outra empresa, chamada The Best Transportes, Importação e Exportação, com sede em Itaqui, no Rio Grande do Sul. A The Best Car foi questionada e disse que não tinha relação com a empresa cujo logotipo foi usado, e disse apenas que adotaria nova identidade visual a partir de agora.
“A utilização do logotipo da empresa The Best Transportes, Importação e Exportação Ltda. pela Consorciada The Best Car, sem que fosse apresentado a esta Comissão qualquer evidência de consentimento para isso, conduz ao entendimento de que foi realizado sem conhecimento daquela empresa. Tal informação gerou dúvidas nesta Comissão, tendo em vista que ela não mantém sítio eletrônico para divulgação de suas atividades, conforme relatado anteriormente”, diz a nota técnica.
Também houve problema na habilitação técnica do consórcio, que contratou a Correa Energia Construções para executar a obra, com um contrato que estabelecia remuneração vinculada ao recebimento da Receita Anual Permitida (RAP) dos empreendimentos, sem estabelecer remuneração durante a implantação da linha de transmissão. Segundo a nota técnica, vincular o pagamento do empreiteiro ao fluxo de caixa da concessão e gestão sobre a parte operacional durante a duração do contrato “assemelha-se mais a uma reestruturação societária do Consórcio Genesis do que uma contratação na modalidade EPCM, conforme tradicionalmente adotado pelas empresas do setor”.
Além disso, na documentação entregue, não foi comprovada a atuação da Correa em obras de construção, operação e manutenção de linhas de transmissão com essa complexidade, como exigido no edital.
O Consórcio Genesis falhou ainda em entregar a documentação necessária para a habilitação econômico-financeira, com problemas em documentos que comprovassem o patrimônio das sócias do consórcio. Houve inconsistência nos dados de patrimônio e faturamento, que não permitiram uma correta aferição dos índices de liquidez e do patrimônio líquido mínimo da The Best Car, condições que eram exigidas pelo edital.
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A empresa está ainda com registro “suspenso” perante o fisco estadual, o que, segundo o Consórcio, aconteceu porque, durante a pandemia, não ocorreu fato gerador de recolhimento do ICMS por ausência de operação comercial. A The Best Car disse que fez a regularização da situação, mas o registro suspenso permaneceu até o momento da habilitação, o que caracteriza uma situação de irregularidade fiscal.
Segundo a nota técnica, foi dado prazo para que a empresa regularizasse a situação, e seu descumprimento justificou a recomendação pela inabilitação do consórcio.
Outras vencedoras
No final de julho, a Aneel habilitou as proponentes de todos os lotes, exceto o Consórcio Gênesis, que ainda estava em análise e diligências. Hoje, a inabilitação foi confirmada em publicação no Diário Oficial da União (DOU).
No leilão de 30 de junho, a Isa Cteep também foi ganhadora dos lotes 7 e 9 que, juntos, somam 522 quilômetros de linhas de transmissão. O lote 1, que deve ter o contrato de concessão assumido pela companhia, prevê outros 1.116 quilômetros de linhas de transmissão, com investimentos de R$ 3,1 bilhões.
A Rialma já tinha arrematado o lote 2, que contempla 1.614 quilômetros de linha de transmissão e R$ 4,350 bilhões em investimentos. Agora, será convocada a assumir também o lote 8, que prevê uma linha de transmissão de 38 quilômetros e R$ 259,4 milhões em investimentos.
