A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a Companhia Mato-Grossense de Gás (MTGás) a exercer a atividade importação de gás natural da Bolívia, até 29 de janeiro de 2025.
A empresa poderá importar 2,5 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural da Bolívia para atendimento do setor industrial, comercial, veicular, serviços, cogeração, termelétrico e de fertilizantes. O transporte se dará por meio de gasoduto, com entrega nas cidades de Cáceres, no Mato Groso, e Corumbá, no Mato Grosso do Sul.
A MTGás deverá apresentar à ANP os contratos de compra e venda de gás natural celebrados com o fornecedor estrangeiro no prazo de 30 dias, contados da sua assinatura.
Consulta
A ANP também instaurou consulta e audiência pública para obter subsídios sobre a atividade de carregamento de gás natural no Brasil e oferta de serviços, cessão de capacidade contratada, troca operacional de gás natural, aprovação e registro dos contratos de serviço de transporte.
A consulta pública será realizada pelo período de 45 dias, contados a partir desta segunda-feira, 7 de agosto. Já a audiência pública ocorrerá no dia 2 de outubro.
CVU
Por sua vez, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou novos valores para acionamento da termelétrica Juiz de Fora (87 MW) para utilização a partir da próxima reunião do Programa Mensal da Operação (PMO). Os novos valores seguem pedido de análise interposto pela Petrobras.
A UTE Juiz de Fora teve o custo variável unitário (CVU) homologado em R$ 747,88/MWh sem a inclusão dos custos fixos, e em R$ 862,42/MWh com custos fixos.
ANA
Já a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou a norma de referência n°3, que dispõe sobre metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
