A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 99,75 milhões os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de junho de 2023, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
Entre os maiores montantes a serem recolhidos até 10 de setembro, estão aqueles referentes às empresas Eletronorte (R$ 24,2 milhões), Cemig (R$ 21,47 milhões), Chesf (R$ 13,05 milhões) e Furnas (R$ 10,64 milhões).
RGR
A autarquia fixou, ainda, os valores das cotas da Reserva Global de Reversão (RGR) para 115 concessionárias do serviço público de energia referente ao período de julho de 2023 a junho de 2023, com a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) já deduzida. O pagamento da primeira parcela foi estabelecido em 15 de agosto deste ano, com data de pagamento das demais parcelas no dia 15 do mês subsequente ao mês de competência.
Proinfa
Também foi fixada em R$ 35,04 milhões os valores das cotas referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para outubro deste ano, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
As cotas definidas deverão ser recolhidas à ENBPar até o dia 10 de setembro de 2023, para crédito da Conta Proinfa.
