Com o objetivo de reduzir a dependência do óleo diesel na matriz elétrica da região Norte e promover a descarbonização energética, o governo instituiu os critérios e diretrizes do programa Energias da Amazônia, que foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de agosto.
Conforme o decreto, publicado nesta quinta-feira, 17 de agosto, serão enquadrados na ação projetos de geração a partir de fontes renováveis ou por meio do uso de combustíveis de baixo carbono, inclusive, quando aplicável, biomassa, biocombustíveis líquidos, biogás e aproveitamento energético de resíduos.
Também serão aceitas instalações de armazenamento de energia; de sistemas de gestão inteligente e digital de redes elétricas; de projetos ou programas de redução de perdas, de eficiência energética e de resposta da demanda; e que reduzam as emissões de gases de efeito estufa.
Além disso, o programa Energias da Amazônia estabelece que serão elegíveis projetos com interligações dos sistemas isolados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) por meio de redes de transmissão ou distribuição de energia elétrica. O Ministério de Minas e Energia (MME) deve publicar um ato para estabelecer quais regiões serão consideradas como remota. Em agosto, o governo informou que havia mapeado cerca de 50 cidades atendidas em sistemas isolados que devem ser incluídas no planejamento para integração ao sistema de transmissão nacional nos próximos anos.
Formam as diretrizes da iniciativa a valorização dos recursos energéticos disponíveis na região e a promoção da eficiência energética, do equilíbrio da confiabilidade para fornecimento e modicidade nas tarifas e preços, a transparência sobre dados e informações de consumo, a inovação tecnológica, o engajamento e a participação social no planejamento e na implementação das ações dentro do programa.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ficou encarregado de estabelecer as metas para cumprimento dos objetivos do programa. Já a proposta de metas será elaborada pelo MME, que poderá solicitar estudos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A proposta de metas ao CNPE será precedida por consulta pública coordenada pelo Ministério de Minas e Energia.
Estratégia Nacional de Economia
O presidente ainda publicou decreto instituindo a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto, cujo objetivo é articular com órgãos e entidades do setor público, privado e da sociedade civil estímulos a um ambiente favorável para o desenvolvimento de investimentos e negócios socioambientais.
Segundo o governo, a economia de impacto é uma modalidade econômica caracterizada pelo equilíbrio entre a busca de resultados financeiros e a promoção de soluções para problemas sociais e ambientais, por meio de empreendimentos com impacto socioambiental positivo, permitindo a regeneração, restauração e renovação dos recursos naturais e a inclusão de comunidades, contribuindo para um sistema econômico mais inclusivo.
Através da estratégia nacional, o governo buscará a ampliação da oferta de capital para a economia de impacto, o aumento do número de negócios socioambientais, o fortalecimento das organizações intermediárias, a promoção de um macroambiente institucional e normativo favorável à economia de impacto e a articulação interfederativa com estados e municípios no fomento à economia de impacto.
Para tanto, o governo instituiu um comitê, que terá o prazo de duração de dez anos, para ajudar no cumprimento das ações estratégicas.
O grupo será composto por representantes dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que presidirá o comitê; da Casa Civil; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Planejamento e Orçamento; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Educação; da Fazenda; das Relações Exteriores; do Desenvolvimento e Assistência Social, Familiar e Combate à fome; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e do Trabalho e Emprego.
Também compõem o comitê representantes da secretária-geral e da secretária de Relação Institucionais da Presidência da República e dos Bancos da Amazônia, do Brasil, Central do Brasil, do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Nordeste do Brasil (BNB); Caixa Econômica Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Entidades como a financiados de estudos e projetos (Finep) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e 25 representantes do setor privado, de organizações da sociedade civil, de organismos multilaterais e de associações representativas de Estados e Municípios também fazem parte do grupo.
