O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a formação de um consórcio entre a Ultragaz e a Bahiana Distribuidora, ambas do grupo Ultra, com a Supergasbras e Minasgás, subsidiárias do grupo SHV. O aval à operação foi condicionado à celebração e cumprimento de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).
Por meio da celebração do contrato entre os consórcios Azul e Superdourado, que tem consorciadas as empresas dos grupos econômicos, o acordo prevê o compartilhamento operacional de parte das estruturas de envase e carregamento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha.
Os consórcios abrangem 35 bases de produção de GLP em 15 estados, em que a Ultragaz e a Bahiana atuam no mercado de GLP nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, enquanto a Bahiana está presente nas regiões Norte e Nordeste. Já a Supergasbras e a Minasgás atuam em conjunto em toda o território nacional, com exceção dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Roraima e Rondônia.
Para aprovar a operação, o Cade definiu que, entre as condições, as empresas terão que excluir o compartilhamento de bases e suas atividades operacionais nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Paraná, onde todas as empresas possuem bases e elevados níveis de market share.
O contrato também veda qualquer tipo de favorecimento, cooperação ou coordenação nos estados, com ressalvas em casos que estejam na regulação setorial ou na legislação.
Além disso, o acordo estabelece uma redução no prazo de duração dos contratos de consórcio de 35 anos para 13 anos. Caso haja interesse na renovação, as empresas devem submeter a prorrogação do prazo à apreciação prévia do Cade, que tratará o tema como novo ato de concentração.
O acordo também prevê a extinção do direito de preferência para investimento conjunto na construção de nova unidade de engarrafamento no território nacional e determina a adoção de uma política de portas abertas (open door policy), permitindo que o Cade tenha acesso às dependências das unidades das companhias para realização de inspeções.
Para facilitar a entrada de novas empresas no mercado de GLP envasado, também foi firmado um compromisso de concessão de acesso, além de cessão de espaços, carregamento, envase e armazenamento para terceiros.
“A operação do GLP é muito maior do que as bases de distribuição. Desde as estratégias de aquisição de molécula que, mesmo em bases que se encontram na mesma localidade, são distintas […], até a parte de comercialização. Ou seja, não há que se falar em fusão. Há que se falar em compartilhamento de infraestrutura, que, aliás, existe em diversos mercados”, afirmou Luiz Hoffmann, conselheiro do Cade, durante seu voto.
Hoffmann ainda destaca que as restrições impostas no acordo não só evitam que a competição no mercado de GLP a granel e envasado seja enfraquecida, mas também promovem uma competição saudável e ativa, contrabalançando os riscos de falta de incentivos competitivos que poderiam surgir após a criação dos consórcios.
Outras aprovações
A Pontal Energia Holding, administrada pela Brookfield Brasil, adquiriu três plantas eólicas da Enerplan, do grupo Oleoplan. A operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, sem restrições. O valor da transação não foi divulgado.
Com plena operação comercial, as usinas eólicas Pontal 2A,Pontal 2B e Pontal 3B, somam 58,8 MW de potência outorgada, localizadas na cidade de Viamão, no Rio Grande do Sul.
Para justificar a transação, o grupo Brookfield afirmou ao Cade que a aquisição ajudará na expansão da plataforma local de ativos de geração de energia elétrica de fontes renováveis. Já a Enerplan destacou que a operação representa uma oportunidade de geração de caixa para investimento em outros negócios alinhados com seus planos estratégicos de longo prazo.
As empresas informaram que a transação não está sujeita à aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
