Governo de MG avança com proposta que pode tirar do papel plano de privatização da Cemig

O governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa do estado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, vai agilizar processos de privatização de estatais estaduais, incluindo a Cemig e a Copasa.

A PEC protocolada nesta segunda-feira, 21 de agosto, simplifica desestatizações, ao retirar a obrigação da realização de referendos com a população para que as vendas dos ativos possam ser realizadas. Além disso, retoma a necessidade de quórum simples para aprovação de lei de privatização de empresa pública.

Atualmente, é necessária a realização de referentes pelo governo mineiro, a fim de consultar a população do estado sobre desestatizações, e as leis precisam ainda de quórum qualificado, ou seja, do aval de três quintos dos deputados, para serem aprovadas. 

Segundo o governo de Romeu Zema (Novo), a realização de referendo é cara, onera o poder público, e não é eficaz, já que setores regulados como de energia e saneamento, têm regras e leis especificas e dependem de profunda avaliação técnica na tomada de decisões.

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“Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Com uma gestão privada, essas companhias ganham agilidade e melhor capacidade de melhorar sua atuação”, disse Zema, para justificar o envio da PEC.

A privatização da Cemig e da Copasa foi uma promessa de campanha da primeira eleição de Zema, em 2018, mas o governador não avançou nos planos em seu primeiro mandato, e não chegou a enviar a PEC à assembleia. 

A ideia do governo é aproveitar o embalo da privatização da Copel e buscar um formato semelhante na Cemig, que também seria vendida como uma “corporation”, empresa sem controlador definido, segundo fontes ouvidas pela MegaWhat.

Se a PEC for aprovada, nos próximos meses, o governo de Minas Gerais pretende encaminhar as propostas de desestatização para apreciação da ALMG. A intenção é que todos os processos sejam concluídos até 2026, antes do término do segundo mandato de Zema.

(Com Agência Minas)