O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), sinalizou, na terça-feira (29/8), que pode rever em seu relatório os encargos e subsídios cobrados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que pressionam as contas de luz.
Segundo Forte, caso haja concordância do governo federal, uma possibilidade é transferir a conta social – hoje incidente na CDE – para o Orçamento da União, o que poderia aliviar as tarifas de energia. Esse subsídio, um dos principais do fundo, está fixado em quase R$ 5,6 bilhões em 2024.
“O Brasil precisa discutir no seu Orçamento a CDE, que lá tem os penduricalhos, como o do saneamento. E tem também a conta social, que ficar sob responsabilidade do orçamento geral da União, como em todos os países do mundo. Eu estou disposto a fazer isso, como relator da LDO”, disse Forte, durante audiência com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. (Radar Econômico – Revista Veja)
O ministro de Minas e Energia, por sua vez, reforçou que o ministério irá propor reforma dos subsídios do setor elétrico. Ele disse, ainda, que o governo negocia a antecipação dos aportes na CDE pela Eletrobras.
O compromisso de aporte na CDE foi assumido pela Eletrobras por ocasião da privatização da companhia. Na época, ficou acertado que a empresa pagaria R$ 32 bilhões até 2047. Ela já pagou duas parcelas desse compromisso e ainda deve pouco mais de R$ 25 bilhões. A intenção de Alexandre Silveira é antecipar esse cronograma para 2026 e permitir um desconto nas contas de luz nos próximos três anos, durante o governo Lula. (Agência EPBR)
Comissão debate exploração de petróleo na Foz do Amazonas com Marina Silva
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discutiu ontem (30/8) com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a possiblidade de exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. A audiência foi solicitada pelos deputados Ricardo Salles (PL-SP), Júnior Ferrari (PSD-PA), Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Julio Lopes (PP-RJ), e pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP).
Além da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, os parlamentares também debateram o licenciamento ambiental dos empreendimentos voltados ao setor de geração e transmissão de energia elétrica. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Marina Silva disse que os critérios de licenciamento adotados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) são técnicos e, portanto, imunes a questões políticas e instruídos “com base na boa gestão pública”. (Agência Brasil)
Comerc inicia operação comercial do Complexo Fotovoltaico Hélio Valgas
A Comerc anunciou ontem (30/9) que deu início à operação comercial do Complexo Fotovoltaico de Hélio Valgas, localizado em Várzea da Palma (MG). A empresa informou que essa é a maior usina solar em capacidade instalada de seu portfólio e o quinto maior parque solar do Brasil.
O complexo é formado por dez outorgas, que entraram em operação comercial, gradualmente, entre os dias 4 e 19 de agosto, alcançando 662 megawatt-pico (MWp). (Valor Econômico)
Edital prevê investimento de R$ 20 milhões em pesquisas e novas tecnologias na cadeia de energias renováveis
O portal G1 informa que um edital lançado pelo Banco do Nordeste na terça-feira (29/8), em Natal, prevê investimento de R$ 20 milhões em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação com proposição de soluções para a cadeia produtiva de energias renováveis.
Segundo o banco, o edital terá ênfase no hidrogênio verde e é o maior em recursos não reembolsáveis da história da instituição, em valores nominais. “A região Nordeste é responsável hoje por 80% dos financiamentos em energia renovável na região. E a gente precisa também estudar as consequências disso. Qual é o futuro da aplicação desses recursos nas energias renováveis, o que isso pode produzir de bom para a região Nordeste; e, para o futuro, quais são as oportunidades, quais são as preocupações, o que tem que ser planejado dentro de políticas públicas”, afirmou o presidente do banco, Paulo Câmara.
O valor estará disponível para instituições de ensino e pesquisa, sejam públicas ou privadas, nos nove estados do Nordeste, além de parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que compõem a área de cobertura do banco, responsável pelo edital. Não há valor mínimo ou máximo por estado. Os valores das pesquisas poderão chegar a R$ 1 milhão, com prazo de até três anos para desenvolvimento do projeto.
PANORAMA DA MÍDIA
Na véspera do envio do Orçamento ao Congresso, o governo divulga déficit de R$ 35,9 bilhões. A notícia sobre as contas do governo é destaque, hoje (31/8), nos principais jornais do país, juntamente com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
Num momento de dúvidas sobre o cumprimento das metas definidas no arcabouço fiscal, o governo federal anunciou que julho teve o 2º maior déficit primário para o mês desde 1997. O resultado foi negativo em R$ 35,9 bilhões, com a receita líquida em queda de 5,3% e despesas em alta de 31,3%, nos dois casos, já descontada a inflação. (Valor Econômico)
Depois de meses debruçada sobre o Orçamento de 2024, a equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fechou o pacote de medidas arrecadatórias que serão consideradas na peça orçamentária. Serão previstos R$ 168 bilhões em verbas extras no primeiro ano com o objetivo de zerar o déficit das contas públicas., como determina o novo arcabouço fiscal. Esse montante será viabilizado por meio de sete medidas principais. (O Estado de S. Paulo)
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Desoneração da folha de salários: A Câmara dos Deputados aprovou ontem (30/8) o projeto de lei que vai prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. A proposta foi aprovada por 430 a 17. O texto votado veio do Senado e teve alterações. Agora será novamente apreciado para análise final dos senadores. (O Globo)
O texto representa uma derrota dupla para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que é contrário tanto ao teor principal da proposta como ao benefício para municípios incluído pelos congressistas. Ambos reduzem as receitas federais. Haddad é contra a proposta porque ela levará a uma perda de arrecadação no momento em que o governo federal enfrenta dificuldades para alcançar a meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero. (Folha de S. Paulo)
