O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, de 30 de agosto, acordo de solução consensual para o setor de energia envolvendo as térmicas contratadas em leilão emergencial, em outubro de 2021, diante do cenário de escassez de água ocorrido no período. A estimativa é que a decisão gere economia de mais de R$ 220 milhões na conta de energia dos consumidores até 2025.
A proposta de solução consensual foi apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Esse é o segundo acordo da área de energia elétrica homologado pelo TCU desde a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), em janeiro de 2023.
O ministro relator, Benjamin Zymler, destacou a especificidade do trabalho. “Esse é o segundo processo de solicitação de solução consensual que nós apreciamos, e ele é sui generis. Muito provavelmente, cada um desses processos terá suas peculiaridades e exigirá do TCU um nível de avaliação diferenciado, que exige uma expertise que nossas equipes foram assimilando ao longo do tempo com sua atuação em diversos âmbitos da prestação de serviços públicos na área de infraestrutura”.
Na época do leilão, denominado Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), foram firmados Contratos de Energia de Reserva (CER) para as usinas Linhares Geração, Viana e Povoação Energia. A medida foi adotada para aumentar a potência instalada do sistema em curto espaço de tempo, com fornecimento até 2025.
Ao longo do ano de 2022, o fornecimento da energia contratada não se mostrou mais necessária, pois os reservatórios das hidrelétricas voltaram ao volume adequado. Com as alterações contratuais permitidas pela solução consensual, as termelétricas do PCS só voltarão a fornecer o serviço em caso de outra situação de crise.
Para o presidente Bruno Dantas, o consensualismo traz mais clareza ao TCU sobre os efeitos concretos das ações. “Quando o TCU participa da mediação, o sentimento que nós temos é que as questões em jogo ficam muito mais claras. A assimetria de informação diminui e, com isso, nós temos uma chance maior e melhor de enxergar a economicidade do acordo feito”, disse.
O Ministério Público de Contas (MPTCU) apresentou parecer favorável ao acordo. A avaliação da solução teve a participação de representantes das usinas, do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
As unidades responsáveis por analisar a proposta de acordo no TCU foram a SecexConsenso e a Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia).
A SecexConsenso, instituída em janeiro, tem competência de desenvolver, propor, sistematizar e avaliar propostas para a solução consensual de controvérsias no país. Em junho, o TCU homologou o primeiro acordo de solução consensual no setor de energia e que prevê economia de R$ 580 milhões para os brasileiros em 2023.
